Mais de 100 de município baianos são notificados pelo Cremeb para cadastro de unidade de saúde; 84 acionados judicialmente
19 de novembro de 2025
Somente entre os anos de 2024 e 2025, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) fiscalizou e notificou 107 municípios baianos que insistem em infringir a lei federal 6.839/80, que obriga todo estabelecimento que oferece serviços médicos a possuir inscrição no Conselho Regional de Medicina do seu estado correspondente e, consequentemente, nomeação dos respectivos Diretores Técnicos. Na Bahia, esse dado revela que todos os municípios baianos fiscalizados mantém unidades de saúde em situação irregular.
Destes 107 municípios, 84 sofreram processos judiciais movidos pelo Cremeb para que se regularize a situação. As intervenções do Conselho visam garantir que, não somente o Cremeb, mas também a população possa cobrar as responsabilidades sobre o funcionamento dos estabelecimentos de saúde. Isso dificulta as possibilidades de prover adequadas condições de trabalho, interação e ordenamento interno das atividades, cumprimento da legislação vigente e das normas éticas, dentre outros pontos, como explica o Conselheiro e Diretor do Departamento de Fiscalizações (DEFIC), Dr. Luciano Ferreira.
“Esse número liga um alerta para percebermos que um todos os municípios que foram fiscalizados estão colocando a população em risco por faltar com uma obrigação legal, e para um trâmite que não possui burocracias, podendo ser feito tudo de forma on-line. Seguiremos fiscalizando os demais municípios com objetivo de garantir a melhor assistência à saúde da população e condições de trabalho adequadas aos médicos do nosso estado”, alerta o conselheiro. Nas suas considerações, ele registra ainda os diversos riscos em se manter uma unidade de saúde sem a identificação de um responsável técnico.
“O papel do diretor técnico é fundamental para a boa assistência à saúde da população, e para garantir os direitos e deveres dos médicos em prol de um bom serviço para sociedade, é imprescindível que essas unidades cumpram a lei. Nosso objetivo é que todas as unidades de saúde existentes no estado da Bahia, privadas ou públicas, estejam devidamente registradas no Cremeb”, explica o Conselheiro Luciano Ferreira, diretor do Defic.
Até o momento, o Cremeb identificou 2.299 unidades de saúde na Bahia que não possuíam registro na entidade. Com as iniciativas da autarquia, 166 unidades foram cadastras pelas secretarias de saúde de 33 municípios, embora dos 107 municípios listados, apenas dois regularizaram totalmente as suas pendências: São Felipe e Morpará. Abaixo você confere a lista dos 20 municípios com mais unidades de saúde sem registro no Cremeb, bem como a quantidade de demandas pendentes referentes a cada um deles.
1 Feira de Santana – 108
2 Salvador – 105
3 Vitória da Conquista – 71
4 Barreiras – 69
5 Porto Seguro – 69
6 Ilhéus – 66
7 Camaçari – 65
8 Juazeiro – 62
9 Teixeira de Freitas – 62
10 Jequié – 61
11 Itabuna – 48
12 Itaberaba – 44
13 Paulo Afonso – 40
14 Alagoinhas – 37
15 Jacobina – 37
16 Cruz das Almas – 31
17 Valença – 31
18 Santo Amaro – 31
19 Lauro de Freitas – 30
20 Tucano – 28
