Fiscalizações e palestra marcam ações do Cremeb Itinerante no Norte, em Paulo Afonso

Fiscalizações em três hospitais, aproximação com os médicos de Paulo Afonso e educação médica para profissionais e estudantes de Medicina marcaram a ida do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) ao Norte do estado, nos dias 7 e 8 de abril. Através do Cremeb Itinerante, a entidade tem visitado diversos municípios do interior para colaborar e intervir nas condições de trabalho propostas aos médicos e compartilhar conhecimento através de palestras.

A visita do Conselho a Paulo Afonso teve início na reunião com o Delegado Regional do Norte, Dr. Murilo Cordeiro de Brito, sobre as principais demandas da região e as possíveis intervenções da autarquia para resolução dessas situações. Questões como publicidade ilegal, necessidade da criação de Comissão de Ética Médica em algumas unidades e o combate ao exercício ilegal da Medicina foram alguns pontos ouvidos pela 1ª Secretária do Cremeb, Dra. Aline Guimarães, coordenadora do Cremeb Itinerante.

“Esse diálogo com médicos que conhecem a realidade da região é de suma importância para direcionarmos nossas ações. É a partir desse conhecimento, aliado às fiscalizações, que podemos cobrar de gestores e diretores técnicos as melhorias sugeridas, bem como promover atividades conselhais nesses lugares”, explica a conselheira. A reunião tratou também de ações estruturais para a Delegacia Regional do Norte, que mudou de sala recentemente e está passando por algumas adaptações para melhores atender os médicos e a população.

A troca aconteceu também no âmbito da educação médica continuada, com a realização da palestra Publicidade Médica nas Redes Sociais, proferida pela Dra. Aline Guimarães aos médicos e estudantes de Medicina da cidade. Pontos que seguem proibidos pelo Código de Ética Médica, mas que ainda são registrados nas mídias digitais, como o “antes e depois”, foram abordados na apresentação. Ao final do encontro, foi sorteado o livro “Conflitos, Redes Sociais e Doenças Crônicas” entre os presentes, obra de autoria do conselheiro Raimundo Pinheiro.

Fiscalizações

A primeira unidade fiscalizada em Paulo Afonso nesse Cremeb Itinerante foi o Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), construído e administrado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) até dezembro de 2020. Do início de 2021 até o momento, ele está sob a responsabilidade da Prefeitura de Paulo Afonso, que tenta na justiça a inclusão do Governo do Estado e da União na manutenção do hospital, já que o mesmo é referência para municípios vizinhos, tanto da Bahia quanto de outros estados. A visita do Conselho a unidade presenciou as obras para conserto do consultório médico destruído por um casal de pacientes, cerca de cinco dias antes, que danificou o patrimônio público, agrediu o médico de plantão e foi preso pela polícia em flagrante.

A falta de recursos para manutenção e melhorias do hospital por parte do município, fato comunicado pelo próprio ente ao Ministério Público Federal, tem reflexo em aspectos físicos e estruturais no dia a dia da unidade. Durante a fiscalização do Cremeb, por exemplo, foram encontrados tomógrafos encaixotados há meses, sem utilização por falta de sala minimamente estruturada para uso; equipamento de raio-x quebrado e o que está em uso é antigo e pesado, dificultando o uso manuseio; e equipamentos de berçário sem utilização aguardando adequação estrutural.

Problemas administrativos também foram conhecidas durante a visita, como furo na escala de médicos plantonistas – sobrecarregando outros médicos -, renovação anual de certificado de Pessoa Jurídica desatualizado junto ao Cremeb; diretoria técnica também desatualizada perante a autarquia; a necessidade de criação de uma Comissão de Ética Médica, tendo em vista que a unidade possui mais de 30 médicos; e a falta de alguns itens da farmácia, como fios de sutura e albumina.

“Aqui se repete o que estamos acostumados a ver em diversas unidades públicas: equipe humana com devido potencial técnico e disposição para fazer um bom trabalho, mas as debilidades físicas e de gestão atrapalham o pleno funcionamento”, comentou a conselheira Dra. Aline Guimarães, que fiscalizou a unidade como auxílio do delegado regional do Cremeb, Dr. Murilo de Brito.

Situação parecida da descrita acima acontece no Hospital Municipal de Paulo Afonso (HMPA), unidade de médio porte que atende às portas abertas 24 horas e que recebeu a segunda fiscalização do Cremeb na região. Lá, a visita também registrou dificuldade no fechamento das escalas de plantões, necessidade da criação de uma Comissão de Ética, sucateamento da estrutura física e dos aparelhos, diretoria técnica desatualizada junto ao Conselho, além da superlotação dos leitos de internamento e do constante pleito dos funcionários referente a segurança do local, mas ainda sem solução das gestões municipal e estadual acionadas pela administração do hospital.

Apesar do HMPA ser administrado pelo município, a sua Unidade de Terapia Intensiva (UTI) tem gerência terceirizada por uma empresa privada através de chamamento público e isso propõe duas realidades diferentes dentro da mesma instituição. “Aqui na UTI, para se conseguir um medicamento ou um equipamento, não tem a mesma burocracia do hospital. A gestão identifica a necessidade, solicita o fornecedor e executa a compra. Já na administração pública, não. Tem toda a burocracia dos trâmites, que muitas vezes demora meses para solução do problema”, informa um dos integrantes do HMPA que acompanhou a fiscalização realizada por Dr. Murilo de Brito.

Para finalizar o ciclo de fiscalizações do Cremeb Itinerante do Norte, o delegado regional visitou a Clínica Santa Mônica, unidade de atendimento 100% privado para cerca de dez especialidades médicas. Em vias de atualizar o seu registro de clínica para hospital, a unidade apresentou documentações cadastrais desatualizadas, como a renovação anual de certificado e a sua diretoria técnica. A fiscalização checou também se os profissionais que divulgam serviços de especialidades no local possuem Registro de Qualificação de Especialista (RQE), todos em conformidade.

Neste 1º quadrimestre do ano, o Cremeb Itinerante já visitou três cidades em duas regiões do estado, fiscalizando seis unidades de saúde até então e levando conhecimento através de palestras para médicos e estudantes de Medicina. Nos próximos meses, o Cremeb seguirá com essa e outras ações que valorizam a boa prática da Medicina e levam educação médica continuada para as mais diversas regiões do estado baiano.