Cremeb reúne com Polícia Civil e propõe cooperação técnica para combater falsos médicos

O incessante esforço do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) no combate ao exercício ilegal da profissão resultou numa reunião, hoje (3), com a Delegada-Geral da Polícia Civil baiana, Dra. Heloísa Campos de Brito. O motivo do encontro foi a proposta de Cooperação Técnica entre as entidades, sugerida pelo Cremeb, no intuito de proteger a população ao intensificar as ações de identificação e coerção de falsários que exercem atividades médicas sem o devido registro no Conselho. Na oportunidade, a autarquia esteve representada pelo seu presidente, Dr. Otávio Marambaia; pela 1ª Secretária, Dra. Aline Guimarães; e pelo 2º Vice-Corregedor e conselheiro federal, Dr. Julio Braga.

O encontro teve início com o Cremeb compartilhando a realidade dos crescentes casos de falsos médicos atuando no estado e relatando também os benefícios em defesa da população quando há uma movimentação intensa no combate a esse crime. “Aqui na Bahia, temos relato de paciente que veio a óbito devido a um atendimento inadequado realizado por um não médico, e isso mostra que o exercício ilegal da Medicina pode ser fatal para os cidadãos. O exemplo de cooperação entre o CRM-RS e a Polícia no Rio Grande do Sul, por exemplo, aponta para resultados positivos na redução de denúncias sobre esse delito”, informa o presidente Otávio Marambaia.

A solicitação de cooperação técnica foi recebida com aprovação pela Delegada-Geral da Polícia Civil, que tem o mesmo entendimento do Cremeb sobre a gravidade desse crime para a população e a necessidade de agir conjuntamente para enfrentar essa prática. De acordo com a Dra. Heloísa Campos de Brito, “a população se sente mais protegida com ações desse gênero, então uma cooperação com o Cremeb deve trazer reflexos sociais positivos para esse enfrentamento”. Para confecção dos termos de cooperação, a delegada irá acionar a equipe técnica da Polícia Civil, que fará um documento nos moldes já praticados pela instituição e, consequentemente, convidará o Conselho para novas tratativas.

Alguns pontos que indiretamente colaboram para a existência desse crime foram levantados na reunião, a exemplo dos precários vínculos de contratação por Pessoa Jurídica – o que facilita a substituição de profissionais pela empresa contratada e dificulta a checagem de dados daquele médico que está atuando, uma vez que o vínculo dele não é com o município, nem com o estado e nem com instituição que o mesmo atuará. A invasão de outras profissões nas atividades exclusivas do médico também foi mencionada, tendo em vista a recorrência de denúncias no Cremeb alertando para o exercício ilegal da Medicina por outros profissionais não médicos.

Para garantir que a população baiana tenha acesso a um serviço de saúde digno, o Cremeb já realizou parcerias com outras instituições públicas a exemplo do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), cooperação que tem por intuito promover melhorias e corrigir irregularidades no serviço de saúde pública; com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), no que tange a judicialização da saúde e da Medicina; e com o Ministério Público Federal (MPF), para tratar da qualidade do serviço público de saúde.