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“Carta aberta ao Governador (II)”: leia o artigo do Corregedor do Cremeb sobre o Planserv

21 de fevereiro de 2019

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR (II)

 

A saúde do servidor público do Estado da Bahia está em xeque. Diante da insatisfação reinante fica claro que a atual gestão conseguiu colocar do mesmo lado os médicos, os prestadores de serviços e os usuários. Deram causa a isto os cortes no orçamento, as restrições nos atendimentos por meio de cotas e as dívidas. Dessa irresignação resultou a paralisação no atendimento gerando desconforto a todos, exceto, parece óbvio, aos gestores do plano de saúde dos seus servidores.

Reclama o governo do estado do desequilíbrio receita/despesa, mas, contraditoriamente, extraiu do orçamento/2019 R$ 200 milhões para o financiamento do PLANSERV, sabendo que 80% dos recursos do plano de saúde são recolhidos da folha de pagamentos dos usuários e que a contrapartida é uma obrigação do gestor. De outra banda, não realizando concursos públicos para suprir as necessidades sempre reclamadas na contratação de professores, médicos, profissionais de saúde, procuradores, delegados de polícia, magistrados, etc., reduz ainda mais o aporte de recursos.

A falta de diálogo nos faz recordar, com triste lembrança, dos tempos da opressão do regime militar e na Bahia, do carlismo. O governo resolveu partir para a agressão, o descaso e o deboche esquecendo-se da sua responsabilidade em governar para quase 15 milhões de baianos e não apenas para seus eleitores e aliados.

Em junho/2018, o governador sugeriu publicamente a uma usuária utilizar os serviços do SUS quando ela procurava respostas para o atendimento do PLANSERV. O já combalido SUS-Ba já não suporta os sem planos de saúde, imagine receber mais 500 mil usuários!

Esqueceu-se o governo que ao honrar com seu compromisso com os médicos o usuário tem o direito ao reembolso conforme previsão expressa no Decreto Estadual nº 9.552/2005. Estimulando o conflito tenta criar uma ambiência desfavorável à relação médico-paciente, felizmente mais uma estratégia malsucedida.

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