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Conselho alerta para o esquema “camarada” de revalidação de diplomas

22 de abril de 2020

A intenção do Governo do Estado da Bahia em fazer uso político da atual pandemia parece evidente ao desprezar princípios de segurança e meritocracia, e oferecer facilidades para trabalhar como médico as pessoas formadas no exterior, mesmo que em faculdades de qualidade questionável.

Entretanto, ao mesmo tempo em que consegue atrair alguns eleitores e coloca brasileiros em risco, agride toda uma categoria profissional, demonstrando desrespeito pelos médicos que tanto se esforçaram para se habilitar a exercer a Medicina no Brasil. Despreza a capacitação necessária para lidar com vidas humanas e quer, sorrateira e autoritariamente, impor às Universidades Estaduais – corrompendo a tão decantada autonomia universitária – um exame “para fazer de conta” e revalidar em massa diplomas emitidos no Paraguai, Bolívia, Cuba, dentre outros países.

Ao invés de cobrar uma avaliação séria e reconhecida, o Revalida, para garantir a qualidade dos que nele forem aprovados, querem entregar a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) ao atendimento por profissionais de qualidade, para dizer o mínimo, desconhecida. Há sempre o argumento falacioso de que a prova do Revalida tem alto índice de reprovação, mas isso apenas demonstra que quem tem qualificação ruim, certamente terá muita dificuldade para ser aprovado. Para esclarecimento, não é um Conselho de Medicina que faz as provas ou sugere seu conteúdo. Elas são elaboradas pelo MEC/INEP ou por Universidades Públicas, com isenção dos examinadores.

Também preocupante, a proposta do governo talvez contenha uma troca. Revalidam os diplomas para que os agraciados aceitem trabalhar nas condições, precárias que sejam, que lhes forem dadas?  O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), neste momento grave da pandemia da COVID-19, chama a atenção do Sr. Governador do Estado e dos Reitores das Universidades estaduais no sentido de que se abstenham de práticas que ao fim serão danosas à população.

Um governo que há mais de 10 anos não promove um concurso público significativo para médicos, e oferece aos médicos contratos precários, sem nenhum amparo diante da eventual contaminação, adoecimento e morte, não tem autoridade para reclamar da dificuldade em encontrar médicos para trabalhar. No momento, mais de quatro mil médicos regulares, aqui e Brasil afora, já se voluntariaram para trabalhar no cadastro do Ministério da Saúde atendendo recente convocação.

Os médicos existem e estão se voluntariando para o trabalho.

Conclamamos a quem quiser defender um bom atendimento médico no SUS e honrar os médicos baianos que cobrem do Governador Rui Costa (PT): salário justo, segurança em caso de adoecimento, condições de trabalho e respeito verdadeiro. É o que os médicos da Bahia merecem.

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