Após atuação do Cremeb e Sindimed, SMS vai reconvocar médicos aprovados em concurso

A Secretaria Municipal de Salvador (SMS) tem até o dia 5 de abril para reconvocar os médicos aprovados no concurso público de 2019 – edital nº003 -, depois de ter desclassificado os concorrentes exigindo título de especialista para médico generalista. A decisão, mediada pelo Ministério Publico baiano, é resultado da movimentação do Cremeb e do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), que ingressou uma representação junto ao MP.

Para tal conciliação, o Ministério Público levou em consideração a argumentação do Cremeb que explica a não exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos generalistas.  O órgão atentou também para a Lei Federal nº 3.268/1957, onde atesta que o médico devidamente inscrito no CRM está apto ao exercício legal, em qualquer de seus ramos.

O prazo dado para a SMS convocar novamente todos os candidatos desclassificados foi de 60 dias contados a partir da assinatura do termo. A pasta terá ainda que apresentar ao Ministério Público do Estado uma documentação que comprove o cumprimento da obrigação assumida, 15 dias após o vencimento do prazo estabelecido.

Na reunião que culminou no acordo estiveram presentes a presidente do Cremeb, Dra. Teresa Maltez; a representante do Sindimed, Dra. Izabella Seraphim; o Secretário de Saúde de Salvador, Léo Prates; a Coordenadora de Gestão de Pessoas da SMS, Maria do Socorro Telles; o Procurador do Município, Anderson Barroso; representantes da Secretaria de Gestão, Thiago Dantas e o representante dos concursados aprovados no referido concurso.

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