Médicos do Trabalho registrados nos CRMs até 2006 poderão obter RQE

Os profissionais com registro de médico do trabalho em livros específicos nos Conselhos Regionais de Medicina até o dia 4 de setembro de 2006 passam a ter direito ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho. É o que estabelece a Resolução CFM 2.219/18, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro.

Os médicos inscritos no CREMEB e enquadrados nesta situação não precisarão ir até o Conselho para requerer o registro, pois o mesmo será concedido automaticamente. Caso haja alguma dúvida, o profissional pode entrar em contato com o setor de Comissões, através do e-mail comissoes@cremeb.org.br.

No dia 4 de setembro de 2006, o CFM publicou a Resolução nº 1.7996/06, estabelecendo que não competia aos CRMs registrarem  o  certificado  de conclusão  de  curso  de  especialização  em  Medicina  do  Trabalho,  em  nível  de  pós-graduação, “haja vista este certificado não conferir ao médico o título de especialista em medicina do trabalho”. Esta Resolução, passou a ser considerada o marco regulatório do fim do registro de médicos do trabalho em livros.

Com a Resolução 2.219/18, o CFM esclarece que os médicos do trabalho registrados em livros específicos até 4 de setembro de 2006 terão direito ao registro de especialista. “O nosso objetivo, ao regulamentar a matéria, foi dar segurança jurídica para os profissionais médicos”, esclarece o relator da Resolução, conselheiro federal Aldemir Humberto Soares, representante da AMB no CFM.

Fonte: CFM | Portal Médico