Atestado Médico

O que é atestado médico e como ele deve ser emitido?

O atestado médico é elaborado depois de realizada avaliação, através da anamnese, exame físico e/ou análise de exames complementares. Apreciadas estas três vertentes, o médico obtém as informações necessárias para elaboração do atestado. O atestado médico, para efeito de abono ao trabalho, deve ser considerado quando trata-se de doença acometendo o trabalhador. Não havendo o atendimento médico ou o profissional não verifica a necessidade do afastamento, a pessoa que comparece a unidade, caso queira, poderá obter o atestado de comparecimento que é de caráter administrativo e pode ser emitido por recepcionista ou qualquer funcionário da administração.

É obrigatório o CID no atestado médico?

A identificação de Classificação Internacional de Doenças (CID) em documento médico depende de autorização do paciente, pois a intimidade é protegida pela Constituição, não podendo ser inviolada, salvo restrições previstas em normativo ou a expressa autorização do paciente (art. 73 do Código de Ética Médica).

Como saber se o atestado médico é verdadeiro?

Não é atribuição legal dos Conselhos verificar se atestados médicos são autênticos ou não. No entanto, com o objetivo de combater o exercício ilegal da Medicina, o CREMEB oferece esse serviço aos cidadãos, por meio de uma consulta com o médico citado no documento. Para isso, basta acessar o serviço em Atendimento > Atestado Médico.