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WhatsApp e e-mail passam a ser utilizados para notificações do Tribunal de Ética Médica do Cremeb

9 de junho de 2022

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informa aos médicos e a sociedade em geral que já está utilizando o WhatsApp e o e-mail para comunicações processuais do Tribunal de Ética Médica (TEM). A medida está prevista no novo Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), que entrou em vigor no dia 25 de março.

De acordo com o §1º do artigo 41 da Resolução, as citações e intimações devem ser feitas preferencialmente por aplicativos de mensagens ou correspondência eletrônica. As novas modalidades de contato permitem que a instituição alcance maior celeridade nos processos, já que antes as notificações do TEM eram feitas por meio de cartas, pelos Correios, ou pessoalmente, através do funcionário do Cremeb.

Ainda segundo a norma do CFM, “a citação ou a intimação será considerada cumprida se houver confirmação de recebimento da mensagem ou correspondência eletrônica, por meio de resposta do intimado, no prazo de 3 dias de seu envio, devendo ser certificado formalmente o ato no processo e o eventual prazo terá início no dia útil subsequente à certificação”.

“Sem dúvida, as novas formas tecnológicas de comunicações processuais, permitidas pelo novo Código de Processo Ético, garantem maior dinamismo e celeridade às sindicâncias e processos no Tribunal de Ética Médica, conferindo assim maior efetividade às nossas práticas judicantes”, afirmou a corregedora do Cremeb, conselheira Teresa Maltez.

Após receber a notificação, em caso de dúvida no que tange aos processos, as partes e advogados podem entrar em contato através do telefone (71) 3339-2806 ou pelo e-mail processos@cremeb.org.br. Tratando-se de sindicâncias, o contato pode ser feito pelo telefone (71) 3339-2808, ou e-mal sindicancias@cremeb.org.br.

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