Usuários do SUS terão que informar raça e cor em formulários de saúde

A partir de agora todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros, deverão trazer a informação sobre raça ou cor do usuário (paciente). A medida, publicada hoje (02/02) no Diário Oficial da União, torna obrigatória a coleta e preenchimento do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa informação deverá ser coletada pelo profissional responsável pelo preenchimento, a partir da autodeclaração do usuário (paciente).

Na prática, a Portaria nº 344 de 1º de fevereiro de 2017 padroniza a coleta do dado sobre raça/cor nos sistemas de informação em saúde, que deverão seguir a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define cinco categorias autodeclaradas: branca, preta, amarela, parda e indígena. Grande parte dos sistemas nacionais, como Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) e de Informações sobre Nascidos Vivos (SISNAC), já fazem a coleta dessa informação. Com a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde, estados e municípios deverão coletar, processar e analisar de forma qualificada e permanente os dados desagregados por raça/cor.  A medida vale também para pesquisas e serviços de saúde conveniados ou contratados pelo SUS.

A medida permitirá a produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais.  Para a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Gerlane Baccarin, a publicação da Portaria ratifica os compromissos sanitários prioritários pactuados entre governo federal, estados e municípios para melhoria da gestão do SUS. “Esse tipo de informação é fundamental para subsidiar o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas dos diferentes grupos populacionais. Especialmente em uma população tão diversa como a brasileira. Agora teremos o desafio e a responsabilidade de capacitar gestores e profissionais de todo país responsáveis pela coleta de informações sobre saúde.”

A previsão é que após a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde em parceria com os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias municipais de Saúde (Conasems) que representam as esferas de gestão estadual e municipal do SUS elaborem uma nota técnica de orientações a como proceder a inclusão e padronização do preenchimento do quesito raça/cor nos sistema de informação em saúde. Além de ações de capacitação  divulgação e sensibilização dos profissionais sobre a importância dessa informação para melhoria das ações de saúde.

Saúde da População Negra – Com a publicação da Portaria o Ministério da Saúde passará a apresentar anualmente relatório sistematizado da situação de saúde da população negra no Brasil. Medida que reafirma o compromisso da pasta em contribuir para a efetiva implementação do programa de ação e atividades no âmbito da Década Internacional de Afrodescendentes, proclamada pela Assembleia Geral da ONU (Resolução 68/237) para o período de 2015 a 2024. Além de atender uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (a Portaria n° 992 de 13 de maio de 2009) que já apontava a necessidade de padronização e obrigatoriedade da coleta do quesito raça/cor nos sistemas de informação do SUS.

Segundo IBGE, os negros representam 52% da população brasileira, considerando o somatório daqueles que se declararam pretos e pardos, no último Censo. Além disso, a população negra brasileira representa 74% dos usuários SUS, segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Por tanto, conhecer de forma mais detalhada as condições de saúde da população negra é imprescindível para melhoria da qualidade de vida dessa população e redução das desigualdades, já que o racismo é sabidamente um fator que dificulta o acesso aos serviços de saúde e impacta na qualidade do atendimento oferecido aos negros.

Fonte: Portal Saúde