Taxas e anuidades do Cremeb serão reajustadas em janeiro

Entrará em vigor, a partir de 2016, a Resolução 2.125/2015, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que fixa os valores das anuidades e taxas de serviços pagos por profissionais e instituições de saúde aos Conselhos Regionais de Medicina. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 2 de setembro, mas, na prática, valerá a partir de janeiro do próximo ano.

O valor da anuidade de 2016 para pessoa física sofreu um reajuste de 8,76% este ano, passando para R$ 650 com vencimento até o dia 31 de março. No entanto, o profissional que pagar a taxa até 29 de janeiro de 2016, terá 5% de desconto, pagando R$ 617,50. Já quem efetuar o pagamento entre 29 de janeiro e 29 de fevereiro de 2016, terá um desconto menor, de 3%, ficando a anuidade no valor de R$ 630,50.

Além da anuidade, a cobrança sobre os serviços, como inscrição e expedição de carteira, ou emissão de segundas vias de qualquer documentação, entre outros, para esses profissionais, também teve alteração e passará para R$ 92 em janeiro.

Quanto à pessoa jurídica, as taxas cobradas também sofrerão reajuste a partir de janeiro, mas continuarão condicionadas ao capital social das instituições. Os valores de anuidade para as empresas irão variar entre R$ 650 a R$ 5,2 mil (veja tabela abaixo). A cobrança por serviços, como renovação do certificado ou emissão de segundas vias, também será reajustada, passando a ser R$ 117, exceto a taxa cobrada para inscrição ou reinscrição, que será de R$ 843. O prazo de pagamento de anuidade de pessoas jurídicas é dia 29 de janeiro de 2016.

Além do valor da anuidade, que varia de acordo com o capital social, o boleto de pessoa jurídica vem acrescido da taxa de renovação do certificado de 2016, cujo valor é de R$ 117.

DESCONTO EMPRESA – As empresas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) um desconto de 50% sobre o valor da anuidade.

Apesar do prazo ser até dia 29 de janeiro de 2016, o Cremeb orienta que o desconto de 50%, para pessoas jurídicas, seja solicitado o quanto antes, para que haja tempo hábil de processá-lo. Os interessados já podem acessar aqui o requerimento.

Quem efetuar o pagamento da anuidade fora do prazo determinado pela Resolução CFM 2.125/2015 – até 31 de março de 2016, para os médicos, e até 29 de janeiro de 2016, para as empresas – terão de arcar com multa de 2% e juros de 1% ao mês.

ISENÇÃO – Está assegurada a isenção da anuidade aos profissionais que completarão 70 anos ou mais de idade em 2016. Os médicos militares, que não exerçam a profissão civilmente, também são isentos, mas, diferentemente dos que têm 70 anos ou mais de idade, é necessário realizar o pedido de isenção no Cremeb até 29 de fevereiro de 2016. Quanto às pessoas jurídicas, a isenção cabe as instituições públicas ou casos específicos sob julgamento e aprovação dos Conselhos Regionais.

PESSOA JURÍDICA

Até R$ 50.000,00 = R$ 650,00
Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 = R$ 1.300,00
Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 = R$ 1.950,00
Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 = R$ 2.600,00
Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 = R$ 3.250,00
Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 = R$ 3.900,00
Acima de R$ 10.000.000,00 = R$ 5.200,00

Para mais informações consulte aqui a Resolução na íntegra.