Médicos e advogados participam de Seminário de Responsabilidade Médica do Cremeb em Feira de Santana

Novidade dentro da programação do Cremeb Presente!, o “Seminário de Responsabilidade Médica do Cremeb em Feira de Santana” reuniu, na tarde da última quinta-feira (18.08), médicos, estudantes de medicina e advogados da região Nordeste do estado. Gratuito, o evento foi realizado presencialmente no Atmosfera Hotel e foi transmitido ao vivo no YouTube da instituição (clique aqui e assista).

“Estamos aqui, em Feira de Santana, inaugurando uma atividade dentro do Cremeb Presente! que congregue não apenas os médicos, mas também profissionais da área do Direito, principalmente, aqueles que labutam na área do Direito Médico. Nossa proposta é trocar conhecimento e contribuir para que esse debate gere consequências do ponto de vista de ações do Conselho”, afirmou o presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia, na abertura do Seminário.

Com uma palestra sobre Prontuário Médico, a corregedora do Cremeb, conselheira Teresa Maltez, deu início a programação: “O prontuário é fundamental na assistência. É o documento de comunicação entre os membros da equipe de saúde. Ele tem que garantir uma correta comunicação durante a transmissão do caso. O prontuário não é o lugar para colocar as nossas desavenças, por exemplo, mas sim o que é relevante para o cuidado com o nosso paciente”.

A Declaração de Óbito também foi tema de debate no evento. O assunto foi abordado pelo 1º vice-corregedor do Cremeb, conselheiro Emerentino Araújo, que explicou quais os cuidados na hora de emiti-lo: “É um dos documentos médicos campeões de problema no Conselho e em outros lugares, pois tem algumas peculiaridades e vários desdobramentos, como herança e extinção de punibilidades. Por isso, a insegurança de muitos médicos”.

Já o conselheiro José Abelardo de Meneses falou sobre o Termo de Consentimento Informado – documento cujo paciente permite ou recusa submeter-se a um procedimento médico. Na oportunidade, ele lembrou que aquela relação de “subserviência do paciente para com o médico” é coisa do passado: “Já não se admite mais isso! É necessário relações amistosas e de troca de confiança. A relação médico-paciente é tão importante quando a relação paciente-médico. Precisamos fazer uma aliança propedêutica e terapêutica desta relação”, afirmou ele.

Para encerrar o ciclo dos debates, o promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, que atua em Feira de Santana, falou sobre a “Responsabilidade Médica no Âmbito do SUS”. “Nesses 7 anos de trabalho na área de saúde eu vivencio um problema muito grave de financiamento do SUS. As intenções dos profissionais são as melhores possíveis, mas elas esbarram em situações legais, principalmente, orçamentário-financeiras, que impedem que o melhor caminho a ser tratado e a ser dado ao paciente esteja impactado”, pontuou ele.

Entre os convidados presentes, estavam o presidente, a vice-presidente e a tesoureira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo, Lorena Peixoto e Indiamara Brandão, respectivamente. Entre os conselheiros do Cremeb, estava Dr. Eduardo Nogueira, representante de Feira de Santana no Conselho. O delegado regional do Cremeb na região Nordeste, Dr. Aderbal D’Aguiar, também prestigiou o Seminário.