Experiência do Cremeb no combate ao exercício ilegal da medicina ganha destaque em encontro nacional de advogados promovido pelo CFM
17 de novembro de 2026

O fortalecimento da atuação jurídica dos Conselhos de Medicina e o compartilhamento de experiências entre as instituições marcaram o I Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Conselhal, realizado nos dias 5 e 6 de novembro, na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF). O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) esteve representado pela coordenadora da Assessoria Jurídica (AJUR), Daniela Gurgel, que integrou a programação como palestrante, levando ao debate a experiência da Bahia no enfrentamento ao exercício ilegal da medicina. O conselheiro federal pela Bahia, Dr. Antônio Meira, também participou do encontro.

Promovido pelo CFM, o evento reuniu assessores jurídicos dos Conselhos Regionais para discutir questões relevantes à atuação das autarquias, com palestras, debates e troca de conhecimentos. Entre os temas abordados estiveram os aspectos jurídicos da fiscalização profissional, o controle judicial dos processos ético-profissionais e o fortalecimento das estruturas jurídicas do sistema conselhal.
A participação do Cremeb ganhou destaque na programação com a palestra de Daniela Gurgel, intitulada “Atuação judicial estratégica dos Conselhos de Medicina no combate ao exercício ilegal da medicina: Limites da atuação fiscalizatória e articulação institucional com órgãos de controle e persecução”.
Na apresentação, a coordenadora da AJUR compartilhou estratégias adotadas pelo Cremeb, abordando os limites legais do poder de fiscalização dos CRMs, os caminhos jurídicos para enfrentar a prática da medicina por não médicos e a importância da cooperação com outras entidades, a exemplo do Ministério Público, da Polícia e da Vigilância Sanitária. O assessor jurídico do Conselho, Lucas Macedo, também acompanhou a programação.

“O enfrentamento ao exercício ilegal da medicina exige conhecimento técnico, segurança jurídica e articulação entre as instituições. Compartilhar nossas experiências e soluções e poder conhecer as realidades e estratégias que vêm sendo construídas por nossos pares é substancial para aprimorarmos nossa atuação e fortalecermos o sistema conselhal regional e nacionalmente”, destacou Daniela.
Além de dar visibilidade às iniciativas desenvolvidas pelos Conselhos Regionais, encontros como esse favorecem o alinhamento de entendimentos jurídicos, a circulação de experiências e a construção de estratégias comuns diante de desafios que atravessam todo o sistema. A participação do Cremeb reafirma o compromisso da instituição com o aperfeiçoamento de sua atuação e com a defesa do exercício legal e ético da Medicina.


