Em fórum com especialistas, Cremeb debate aspectos éticos e assistenciais do aborto previsto em lei
15 de junho de 2026
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), representado por seu Corregedor, Dr. Emerentino Araújo, participou da reunião do Fórum dos Serviços de Aborto Legal da Bahia, na última quinta-feira (11), realizada com o objetivo de promover o diálogo sobre os aspectos éticos, assistenciais e organizacionais relacionados à objeção de consciência no contexto do aborto previsto em lei.
O encontro reuniu profissionais de saúde, gestores, representantes de serviços especializados e entidades da sociedade civil, proporcionando um espaço plural de reflexão sobre os desafios enfrentados pelos serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual e às mulheres atendidas nos programas de aborto legal.
Durante sua exposição, o Corregedor do Cremeb ressaltou que a objeção de consciência constitui direito ético reconhecido ao médico, decorrente da liberdade de consciência e da autonomia profissional, mas destacou igualmente que esse direito não possui caráter absoluto e não pode resultar em abandono, desassistência, atraso injustificado do cuidado, revitimização da paciente ou negativa de atendimento em situações de urgência e emergência.
Também foram abordadas as responsabilidades dos profissionais, gestores e diretores técnicos na organização dos fluxos assistenciais, de modo a assegurar a continuidade do cuidado, a proteção dos direitos dos pacientes e o respeito à autonomia moral dos médicos.
Ao longo dos debates, foram apresentadas diferentes perspectivas sobre os desafios éticos e operacionais relacionados ao tema, incluindo questões relativas a formação profissional, organização dos serviços, garantia de acesso à assistência prevista em lei e proteção dos profissionais envolvidos na assistência. As manifestações realizadas pelos participantes refletiram opiniões e experiências próprias dos expositores e debatedores, contribuindo para o enriquecimento da discussão.
Ao participar do fórum, o Conselho reafirma a importância da promoção de espaços qualificados de diálogo sobre temas complexos da prática médica, especialmente aqueles que envolvem potenciais tensões entre autonomia profissional, direitos dos pacientes, dever assistencial e organização dos serviços de saúde.
