Cremeb participa de audiência pública na ALBA sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ontem, dia 20.06. Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e dirigido pelo presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB), o debate reuniu representantes do poder judiciário, da área da saúde e da sociedade civil. O segundo vice-corregedor do Cremeb, conselheiro Julio Braga, representou o Conselho no evento.

Dr. Julio, que é conselheiro federal pela Bahia, explica que a Resolução do CNJ determina que, em 3 meses, nenhum paciente com doença mental e prática criminosa seja internado no Hospital de Custódia e Tratamento e que, em 9 meses, as unidades deverão ser fechadas. “O Cremeb preocupa-se e é contrário a esta medida, Além de discordante do que ocorre na maioria dos países do mundo, a norma não foi discutida com entidades médicas, ou seja, foi feita sem um planejamento adequado”, declarou ele.

Segundo o conselheiro, uma das grandes dificuldades é a carência extrema de leitos psiquiátricos no estado da Bahia, caso haja indicação médica do paciente permanecer internado, e a ausência de serviços de saúde com médicos psiquiatras na maioria dos municípios do estado. “Onde esses pacientes serão atendidos se forem despejados do Hospital de Custódia?” questionou Dr. Julio.

O deputado Leandro de Jesus (PL) também externou as preocupações da sociedade, “já assolada pela insegurança”, caso criminosos com doenças mentais sejam liberados sem os cuidados necessários. Os participantes, incluindo o desembargador Geder Gomes, coordenador do Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça da Bahia sobre o tema em questão, foram unânimes em reconhecer que, apesar da internação ser a última alternativa para o paciente, há dificuldades em sua implementação.