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Cremeb e TJ-BA firmam cooperação técnica sobre judicialização da saúde e da Medicina

1 de setembro de 2021

Imbuídos em tratar os crescentes casos de judicialização da saúde e da Medicina, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) firmaram um termo de cooperação técnica e científica a respeito do assunto. Com isso, o Conselho garante também a sua participação no Comitê Executivo Estadual Baiano do Fórum Nacional da Saúde, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.

Para o presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia, a cooperação técnica tende a dar celeridade e qualidade nos tratos de judicialização da Medicina, já que as partes irão compartilhar, entre si, informações e documentos capazes de elucidar dúvidas das mesmas, que possivelmente irão embasar ações futuras.

“Existem registros nossos que podem colaborar com os entendimentos da Justiça, como os pareceres técnicos, da mesma forma que existem informações com o Tribunal de Justiça que podemos utilizar em orientações à classe médica, gestores e a sociedade”, explica o presidente do Conselho.

A parceria prevê participação recíproca em seminários, palestras e outros projetos de interesse comum; intercâmbio de informações, a exemplo de pareceres técnico-científicos – excetuando-se aquelas abrangidas pelo sigilo médico ou legal -; realização de estudos, pesquisas, campanhas, debates e outras ações para articular e mobilizar a sociedade e o poder público a respeito do tema; e fomento à melhoria da qualidade técnico-científica das manifestações técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS).

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