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Cremeb debate problemas no fornecimento de medicamentos em audiência pública no MP

Problemas com fornecimento de medicamentos, especialmente aqueles além da assistência básica e que integram o rol do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), levou o Ministério Público Estadual a realizar uma audiência pública na última sexta-feira, dia 18. Promotores de Justiça, representantes de associações de patologias, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) na figura do seu vice-presidente, Dr. Júlio Braga, e do Conselho de Farmácia, além da sociedade civil participaram da audiência pública, que discutiu os problemas no fornecimento desses medicamentos.

A sessão foi presidida pelo promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau). Na ocasião, ficou claro que após a prescrição médica o paciente encontra inúmeras dificuldades em receber o medicamento de que necessita. Desde a burocracia em levar uma lista de documentos e exames a locais invariavelmente distantes de onde reside ou é atendido, a locais de dispensação com dificuldade de acessibilidade, horários de atendimento restritos, poucos profissionais Farmacêuticos ou Assistentes Sociais para orientação e falta dos medicamentos.

Na reunião foi decidido pela realização de um estudo sobre a descentralização da assistência para garantir o acesso aos medicamentos que compõem o Ceaf. Além disso, a Diretoria de Assistência Farmacêutica (Dasf) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) encaminhará ao MP a relação de todos os medicamentos que integram o Ceaf, relatando a quantidade em estoque de cada um, as dificuldades enfrentadas para regularização do abastecimento dos mesmos e avaliará a condição estrutural e a localização das unidades dispensadoras para facilitar o acesso dos usuários.

O Ceaf (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) existe desde 2010 e estabelece uma lista de medicamentos especiais e a responsabilidade de dispensação dos mesmos: Governos Federal, Estadual ou Municipal. “A lista é atualizada periodicamente, mas uma coisa não muda: a dificuldade do paciente em receber a medicação prescrita” afirma o vice-presidente do Cremeb, Dr. Júlio Braga. No evento o conselheiro comentou que a demanda é inclusive subestimada pelas dificuldades que o paciente encontra em fazer consultas frequentes, para receber as receitas (em duas ou três vias), com o preenchimento de formulários extensos e exames repetidos.

Para o vice-presidente, o médico é desestimulado a fazer estas prescrições e relatórios que demoram às vezes mais de 10 minutos para ser preenchidos, a pedir exames desnecessários, etc. Sabe-se também que muitas vezes o paciente terá de se deslocar centenas de quilômetros e não conseguirá o medicamento que muitas vezes é de custo menor que o necessário para conseguir pelas vias do SUS.

“A burocracia imposta ao prescritor parece ser até proposital, para esconder a falta de orçamento para fornecimento dos medicamentos” argumentou Dr. Júlio, que entregou ao MP, como exemplo, uma extensa lista de formulários, receitas e exames necessários para fornecimento de uma das medicações, a atorvastatina, mas que se aplica a outros como fenoterol associado a corticóide, para Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas (DPOC), ciclosporina para transplantados, morfina para pacientes com dor crônica, entre outros que necessitam formulários específicos e consultas repetidas.