Coronavírus: prazos processuais seguem suspensos até 21 de maio

O Conselho Federal de Medicina (CFM) prorrogou até 21 de maio a suspensão dos prazos processuais dos Processos Éticos Profissionais (PEP´s) e das Sindicâncias em todos os Conselhos Regionais de Medicina.

De acordo com a Portaria CFM nº 075/2020, que entrou em vigor ontem (22), também estão suspensas as audiências, sessões de julgamento e atos instrutórios presenciais já designados, ressalvada a possibilidade da prática de referidos atos por meio eletrônico.

Ainda segundo a norma, os relatórios de Sindicâncias, de Interdição Cautelar e dos seus respectivos recursos poderão ser apreciados durante o período de suspensão, por meio de videoconferência.

Tais medidas visam proteger os médicos, os conselheiros, os servidores e a sociedade em geral, diante do contexto de enfrentamento ao COVID-19. O atendimento ao público externo também continua suspenso, “exceto em caso de absoluta necessidade e que não puder ser realizado por meio eletrônico”, como preconiza a referida resolução.

Em caso de dúvidas, o Tribunal de Ética Médica do Cremeb está disponível através do e-mail tribunal@cremeb.org.br.