Conselheiros do Cremeb participam de encontro para discutir o novo CPC

Com  o  intuito de a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) aos processos ético-profissionais no âmbito dos Conselhos de Medicina, os conselheiros do Cremeb participaram de uma apresentação, seguida de debate, sobre o “Impacto do novo CPC nos processos ético profissionais perante os Conselhos de Medicina” do professor da Faculdade de Direito da Ufba e mestre em direito Dr. Maurício Dantas Góes e Góes.

Entre os assuntos abordados no encontro, que aconteceu no dia 02 de setembro, estão a Sindicância, Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e a Lei nº 3.268/1957 que estabelece os médicos no exercício da sua profissão de só poderem atuar legalmente na Medicina após o prévio registro de seus títulos e inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Na oportunidade, os conselheiros puderam ouvir e debater informações sobre o conjunto de normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético profissionais e os procedimentos para os julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.