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Conheça a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico, que atua para garantir o livre exercício da Medicina

3 de fevereiro de 2022

 

Para garantir o livre exercício ético da Medicina por aqueles que estão devidamente registrados, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) criou mais um mecanismo de auxílio a classe médica em defesa dos preceitos legais que regem a profissão: a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (CDPM). Nela, o médico encontra condições para denunciar quaisquer medidas ou imposições que o impeçam de exercer a medicina com ética, independência e dignidade, por exemplo, sendo-lhe garantido o anonimato se assim o quiser, após firmar a denúncia.

“Defender os direitos do médico para que ele exerça as suas atividades com independência é uma das funções do Conselho, e é nesse intuito que nasceu a CDPM. Quando garantimos ao médico o livre exercício ético da Medicina, estamos beneficiando também a população em geral, que será atendida por um profissional respaldado de todas as suas capacidades”, explica o presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia.

Dentre outras funções, a comissão pode agir judicialmente contra indivíduos e instituições que descumpram os preceitos legais que regem a profissão médica e as leis sanitárias do Brasil; promover campanhas de esclarecimento para a classe médica e sociedade sobre o papel do médico, seus deveres, direitos e responsabilidades; e acionar administrativamente à Corregedoria do Cremeb aqueles médicos que sejam apontados por descumprimento do Código de Ética Médica (CEM).

Para o conselheiro coordenador da Comissão, Dr. Luciano Ferreira, a CDPM colabora também com o combate ao exercício ilegal da Medicina quando reafirma os atos e funções privativos de médicos. “Nos deparamos frequentemente com outras profissões tentando realizar procedimentos que somente o médico está habilitado, de acordo com a Lei do Ato Médico. Então a Comissão age em consonância não somente com a legislação federal, mas também com os capítulos do CEM dedicados aos Princípios Fundamentos e dos Direitos dos Médicos, protegendo a população de se submeter a ações de profissionais não capacitados nem autorizados para tal”, contextualiza o coordenador da CDPM do Cremeb.

Atualmente, integram a a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico do Cremeb os conselheiros Luciano Ferreira (coordenador), Evandro Gouveia, Antônio Motta, Antônio Azevedo, Carlos Tavares, Dejean Amorim, Antônio Dórea, Izabella Seraphim, Jecé Brandão e Maíra Dantas.

 

 

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