Com novas decisões judiciais favoráveis, Cremeb reforça atuação na defesa das prerrogativas médicas
26 de outubro de 2026
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), por meio do Departamento de Defesa das Prerrogativas do Médico (DEPMED), obteve mais duas decisões judiciais favoráveis em ações contra profissionais não médicos que realizavam ou divulgavam procedimentos que ultrapassam os limites legais de suas profissões. As medidas restringem práticas invasivas e reforçam a atuação da autarquia na defesa do exercício legal da medicina e da segurança dos pacientes.
Em ação civil pública contra a esteticista G. N. M. S., a 4ª Vara Federal Cível da Bahia julgou parcialmente procedentes os pedidos do Cremeb e determinou que a profissional se abstenha de remover, cauterizar ou destruir lesões e formações cutâneas que dependam de diagnóstico ou avaliação médica. A sentença também proíbe a realização de procedimentos que envolvam intervenções invasivas ou remoção de tecidos fora das atribuições legais da estética. O uso exclusivamente tópico permanece ressalvado, desde que permitido pelas normas sanitárias e observadas as regras de prescrição aplicáveis.
Em outra ação, ajuizada contra a fisioterapeuta D. F. F., a Justiça Federal deferiu tutela de urgência requerida pelo Cremeb para impedir a realização e a divulgação de procedimentos invasivos, especialmente artrocentese (punção articular para retirada de líquido ou sangue), infiltrações intra-articulares, inclusive com ácido hialurônico, e administração parenteral de substâncias injetáveis associadas ao tratamento da dor e de patologias articulares. A determinação também estabeleceu que a profissional remova publicações, fotos, vídeos e textos que ofereçam ou divulguem essas práticas em seus perfis nas redes sociais.
O diretor do DEPMED e conselheiro do Cremeb, Dr. José Abelardo Meneses, ressalta que as decisões refletem o compromisso do Conselho com a defesa das prerrogativas médicas, proporcionando qualidade na assistência e segurança para os pacientes. “Essas conquistas evidenciam a importância do trabalho desenvolvido pelo DEPMED, que atua continuamente na proteção e promoção do exercício ético e legal da medicina. Com esses resultados, o Cremeb alcança 22 decisões favoráveis nessa linha de atuação e seguirá adotando as medidas institucionais e judiciais cabíveis para assegurar o respeito aos limites de cada profissão”, afirma.
