CFM lança cartilha com os direitos dos pacientes no SUS

Apesar de existir há quase três décadas, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é motivo de dúvidas para milhares de brasileiros. Quem nunca se questionou se um determinado procedimento é oferecido na rede pública de saúde ou se o Estado é obrigado ou não a fornecer um medicamento específico? Muitos pacientes do serviço público de saúde não sabem, mas têm uma série de direitos, a exemplo da assistência integral, incluindo o acesso aos remédios (mesmo fora do hospital) e a todas as terapias (fisioterapias, próteses, etc) necessárias ao restabelecimento da saúde.

Diante de um serviço público de saúde cada vez mais deficitário no país, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma cartilha informando sobre os direitos dos pacientes do SUS. A publicação, que já está disponível para download gratuito no portal do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), visa contribuir para o esclarecimento da população sobre o funcionamento do SUS, explicando de forma objetiva as regras que podem garantir atendimento adequado às necessidades dos cidadãos.

Para o presidente do CFM, conselheiro Carlos Vital, o SUS, que foi criado pela Constituição Federal Brasileira, em 1988, é um projeto importante para o país, que depende de mais investimentos, de melhor gestão e de controle e avaliação para ser viabilizado. “Os médicos e a população contam com o cumprimento dessas premissas. Hoje, os governos gastam mal, escondem sua competência administrativa e a corrupção causa sérios transtornos pelos desvios de recursos que deveriam ir para hospitais, postos de saúde, investimentos e custeios na área”, afirma.

Além de ter sido desenvolvida em uma linguagem acessível, a cartilha foi diagramada no formato de gibi e está dividida em tópicos. Todos os cuidados foram tomados para facilitar o entendimento do usuário sobre o conteúdo apresentado. A fim de ampliar a sua divulgação, os Conselhos Regionais de Medicina vão distribuir a publicação em hospitais públicos nos respectivos estados. “Parece simples, mas essa é uma iniciativa importante. Afinal, a população precisa conhecer seus direitos para cobrar uma assistência digna e de qualidade”, pontua a presidente do Cremeb, conselheira Teresa Cristina Maltez.

Faça o download gratuito da cartilha aqui.