Anuidade 2024: empresas têm até 20 de janeiro para solicitar desconto de 80%

As empresas de saúde compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médicos, que realizarem apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros, podem requerer um desconto de 80% na anuidade 2024, mediante solicitação ao Cremeb até 20 de janeiro de 2024.

Para ter direito ao desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular (certificado de regularidade da pessoa jurídica válido), bem como quites com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores. O benefício está registrado na Resolução CFM Nº 2.368/2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro deste ano, que tange sobre as taxas e anuidades para o exercício do próximo ano.

Caso a PJ necessite renovar o certificado para requerer o desconto, orientamos que este serviço seja solicitado até o dia 11 de janeiro, para que o prazo de até 8 dias úteis deste serviço seja atendido no tempo hábil em relação ao prazo para a solicitação do benefício. Em casos em que a possível pendência seja o pagamento de obrigações financeiras de exercícios anteriores, taxas e multas, informamos que a regularização no sistema se dá após 48 horas ao pagamento, sendo assim, devendo este ser feito até o dia 18 de janeiro.

Para solicitar o desconto, o diretor técnico da empresa deve realizar um pedido online através do Portal Cremeb. Para tal, basta acessar o site do Cremeb > Para as Empresas > Taxas e Anuidades > Desconto 80% anuidade ou clicar aqui e efetuar o login. Após solicitação registrada, a empresa pode acompanhar o status da análise do pedido através do próprio Portal Cremeb ou aguardar as respectivas atualizações por e-mail. O vencimento para o pagamento da anuidade 2024 de Pessoa Jurídica é até o dia 31 de janeiro.

Dúvidas e questionamentos podem ser comunicadas através do e-mail pjuridica@cremeb.org.br.