Ação do Cremeb e MP substitui terceirizados e Redas por concursados de 2008

Todos os funcionários terceirizados e os que trabalham em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), vinculados à Secretaria de Saúde do Estado e que exerçam funções idênticas aos aprovados no concurso público de 2008, deverão ser substituídos por aqueles que disputaram o pleito regido pelo edital SAEB/SESAB 002/2008, há 10 anos atrás, e que não foram convocados. A medida é resultado da Ação Civil Pública movida conjuntamente entre o Cremeb e o Ministério Público baiano, julgada pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

A determinação aponta que os aprovados no referido concurso sejam nomeados considerando a substituição daqueles que possuem vínculos regidos por contratos celebrados entre o Estado da Bahia e as entidades Fundação José Silveira e Instituto Gestão e Humanização. Além disso, enquanto houverem candidatos aprovados sem nomeação, o estado deverá se abster de realizar admissões por meio de Reda ou terceirização para funções oferecidas no edital de 2008.

Essa conquista exemplifica ainda mais a real importância da parceria entre o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia e o Ministério Público da Bahia, imbuída em trazer benefícios práticos à sociedade baiana. Além de mobilizações judiciais, como essa acima citada, as entidades promovem outras iniciativas conjuntas, como fiscalizações em unidades de saúde pública, afim de constatar inconformidades e propor soluções em prol da melhoria do serviço para a população.