Anuidade 2018: Cremeb chama atenção para os prazos de pagamento

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informa que os médicos têm até o dia 31 de janeiro (quarta-feira) para realizar o pagamento da taxa de anuidade 2018 com desconto de 5%. De acordo com a Resolução CFM nº 2.166/2017, o valor integral da anuidade de pessoa física para este ano é de R$ 726, com vencimento até 31 de março. No entanto, quem efetuar o pagamento antecipado, até o último dia de janeiro, pagará R$ 689,70.

Haverá desconto também para quem efetuar o pagamento entre 01 e 28 de fevereiro. Neste caso, a redução cai para 3%, ficando o valor em R$ 704,22. Vale lembrar que as anuidades dos Conselhos de Medicina, cuja cobrança é prevista na Lei nº 11.000/2004, são reajustadas com base na inflação oficial do Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este ano, foi utilizada a variação de junho de 2016 a maio de 2017, que totalizou 2,02%. O INPC de 2017 foi de 2,95%.

O Cremeb esclarece que, quem ainda não recebeu os boletos, no valor integral, pode imprimir o documento na Internet, através do portal http://sistemas.cfm.org.br/boletoweb/ba, usando, de preferência, o Google Chrome como navegador. Após clicar no link citado, basta digitar o CRM e o CPF do médico (pessoa física) ou o CRM e CNPJ da empresa (pessoa jurídica) e clicar na opção “Avançar”.

Parcelamento – O profissional também pode optar por dividir a anuidade em cinco parcelas mensais, sem desconto, desde que faça esta opção junto ao Cremeb, conforme prevê a Resolução CFM nº 2.166/2017. Para isso, basta imprimir o formulário padrão do Cremeb (clique aqui para fazer o download), preencher, assinar e enviá-lo, em arquivo PDF, para o e-mail tesouraria@cremeb.org.br até às 12h do dia 20 de janeiro (sábado).

Empresas – Assim como para as pessoas físicas, as taxas cobradas às pessoas jurídicas também foram reajustadas, com valores que variam entre R$ 726 a R$ 5.808, conforme capital social das instituições. O prazo de pagamento da anuidade de empresas termina no próximo dia 31.

O Cremeb salienta que é através das anuidades que os Conselhos custeiam as despesas necessárias à manutenção das atividades continuadas, incluindo as fiscalizações, que visam garantir o exercício ético da medicina em benefício da sociedade. Além disso, a verba arrecadada é usada na realização de inúmeros cursos gratuitos de qualificação profissional, cuja programação anual é amplamente divulgada no portal do Cremeb (www.cremeb.org.br).