Anuidade 2018: empresas têm até 31 de janeiro para realizar pagamento
3 de janeiro de 2018
O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou o valor das anuidades e taxas para pessoas físicas e jurídicas a ser cobradas pelos Conselhos Regionais para o exercício 2018, conforme previsão legal (Lei nº 11.000/2004). De acordo com a Resolução CFM nº 2.166/2017, o valor da anuidade de 2018 para pessoa física sofreu um reajuste de 1,96%, passando de R$ 712, em 2017, para R$ 726 com vencimento até 31 de março.
No entanto, haverá descontos especiais para quem fizer o pagamento antecipado: até 31 de janeiro, a anuidade será de R$ 689,70 (5% de desconto); e até 28 de fevereiro, será de R$ 704,22 (3%). O profissional também poderá optar por cinco parcelas mensais, sem desconto, desde que faça esta opção até às 12h do dia 20 de janeiro. Para isso, basta imprimir o formulário (clique aqui), preencher, assinar e enviar em arquivo PDF para o e-mail tesouraria@cremeb.org.br.
Vale lembrar que o reajuste das anuidades dos Conselhos de Medicina é baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
Taxas – Além da anuidade, a cobrança sobre os serviços, como inscrição e expedição de carteira, ou emissão de segundas vias de qualquer documentação, entre outros, para esses profissionais, também terá alteração a partir de janeiro, passando para R$ 103.
Empresas – As taxas cobradas as pessoas jurídicas também sofrerão reajuste a partir de janeiro. Os valores de anuidade para as empresas irão variar entre R$ 726 a R$ 5.808, conforme capital social das instituições (veja tabela abaixo). O prazo de pagamento de anuidade de pessoas jurídicas é dia 31 de janeiro de 2018.
A cobrança por serviços, como renovação do certificado ou emissão de segundas vias, também será reajustada, passando a ser R$ 131, exceto a taxa cobrada para inscrição ou reinscrição, que será de R$ 942.
FAIXA | CAPITAL SOCIAL | VALOR DA ANUIDADE |
1ª | Até R$ 50.000,00 | R$ 726,00 |
2ª | Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 | R$ 1.452,00 |
3ª | Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 | R$ 2.178,00 |
4ª | Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 | R$ 2.904,00 |
5ª | Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 | R$ 3.630,00 |
6ª | Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 | R$ 4.356,00 |
7ª | Acima de R$ 10.000.000,00 | R$ 5.808,00 |