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Cremeb participa do III Congresso Internacional Diálogos Humanistas com debate sobre publicidade médica

A construção de soluções conjuntas para os desafios da sociedade contou, nesta quarta-feira (2), com a colaboração do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), por meio da participação do conselheiro Dr. José Abelardo de Meneses, diretor do Departamento de Defesa das Prerrogativas do Médico da instituição, no III Congresso Internacional Diálogos Humanistas. O evento é um dos principais espaços de diálogo entre profissionais do Direito, da Medicina e de outras áreas voltadas ao fortalecimento das relações entre saúde, ética e justiça.

A participação do conselheiro se deu na mesa sobre Responsabilidade Jurídica, Ética e Sigilo na Prática e Inovação Médica, realizada em formato híbrido e moderada pela advogada Dra. Raildes Pereira Santos, coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Excelência UNEX, em Itabuna. Também compuseram a mesa as advogadas Luciana Guimarães e Adriana Guimarães, ambas especialistas em Direito Médico e da Saúde, além da Dra. Vanessa Lima Bacilieri, analista jurídica do MP-BA e mestre em Direito Privado e Econômico, que participou de forma remota.

O tema apresentado por Dr. Abelardo, “A Propaganda e Publicidade Médicas no Contexto da Promoção da Saúde”, tratou de um assunto que ganha cada vez mais relevância diante da complexidade das relações entre médicos, pacientes e sociedade. Para o idealizador do congresso, promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e professor titular da Universidade Estadual da Bahia, Dr. Clodoaldo Anunciação, a escolha do tema reflete uma necessidade urgente de equilíbrio entre a proteção do paciente e a segurança do profissional.

“É necessário proteger o paciente de publicidades ou propagandas que possam ser consideradas promessas que não têm condições de ser cumpridas pelo profissional, o que geraria uma expectativa diferente da realidade e, consequentemente, frustração, processo ético e uma série de desdobramentos jurídicos. Por outro lado, o profissional médico também precisa se resguardar, para que possa realizar seus procedimentos nas áreas em que se especializou sem que isso gere consequências éticas, disciplinares, jurídicas e até penais, em razão de uma informação sem lastro suficiente para ser cumprida”, destacou o promotor.

Para Dr. José Abelardo, participar de um espaço tão rico em ciência e conhecimento, que reúne diferentes áreas em torno de temas sensíveis à sociedade, é motivo de grande satisfação. “É uma alegria muito grande poder colaborar com um evento tão plural, que reúne tantos estudiosos e diferentes áreas do conhecimento. Mais do que isso, é gratificante estar trocando informações diretamente com a sociedade sobre temas de tamanha importância e impacto para a saúde da população”, afirmou o conselheiro.

Essa não é a primeira vez que o Cremeb participa do evento por meio da representação do conselheiro Dr. Abelardo, o que reforça, segundo Dr. Clodoaldo Anunciação, a importância desse intercâmbio entre categorias profissionais. “A participação do Dr. José Abelardo pela terceira vez no congresso nos alegra muito, porque podemos, dentro de um evento jurídico, ouvir uma voz balizada da classe médica esclarecendo pontos necessários, dialogando com advogados, promotores, juízes e procuradores da República, para que as categorias conheçam o trabalho de cada uma e possam desenvolver um fluxo de trabalho eficiente, que diminua a judicialização da saúde e traga ganhos reais para a saúde coletiva”, afirmou.

O III Congresso Internacional Diálogos Humanistas teve início ontem (terça-feira) e tem programação até a próxima sexta-feira.