Cremeb integra Simpósio da ABMLPM-BA e debate ética e prerrogativas na Perícia Médica
28 de julho de 2026
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) marcou presença na noite de abertura do Simpósio da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM), realizado pela Regional Bahia da associação, na última sexta-feira, 24 de julho. O corregedor da autarquia, Dr. Emerentino Araújo, proferiu a conferência “A Perícia Médica sob a Perspectiva Ética dos Conselhos de Medicina: prerrogativas, desafios e responsabilidade social”, abordando temas cruciais para o exercício da especialidade. O evento, que se estendeu até o dia 25 de julho, foi sediado pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, instituição co-organizadora.
Em sua apresentação, Dr. Emerentino Araújo discutiu o conceito de prerrogativas profissionais como garantias jurídicas e institucionais essenciais para assegurar a autonomia técnica, a independência de julgamento e a proteção do médico contra interferências indevidas. Ele enfatizou que tais prerrogativas não são privilégios corporativos, mas instrumentos voltados à proteção da sociedade e à qualidade da assistência.
“A verdadeira prerrogativa do perito é sua imparcialidade, sua liberdade científica e seu compromisso exclusivo com a verdade dos fatos. Defender essas garantias é, em última análise, defender a confiança social na medicina, na produção da prova técnica e na própria Justiça”, destacou o corregedor. A sua apresentação baseou-se na Constituição Federal, na Lei do Ato Médico, no Código de Ética Médica e na Resolução CFM nº 2.430/2025, refletindo sobre a autonomia profissional, a liberdade de prescrição, o sigilo, a independência na emissão de documentos, a objeção de consciência e a independência pericial, sempre indissociáveis da responsabilidade ética, técnica e jurídica.
A coordenação do evento ficou a cargo do Dr. Bruno Gil, presidente da ABMLPM-BA e ex-conselheiro do Cremeb. Ele ressaltou a importância do simpósio como um ponto de encontro para a comunidade médica e jurídica. “Esta edição dos simpósios da ABMLPM em Salvador foi uma grande ocasião de congraçamento de especialistas em Medicina Legal e Perícia Médica, de médicos que buscam o registro de qualificação, e dos operadores do direito com quem os peritos médicos convivem e colaboram todos os dias”, afirmou Dr. Bruno Gil, destacando também a importante colaboração do Cremeb, instituição co-organizadora, devido à convergência de demandas sobre responsabilidade profissional e ética médica.
Além do corregedor do Cremeb, o simpósio contou com apresentações da Dra. Rosa Amélia Dantas, presidente da ABMLPM e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe, que abordou a importância e os desafios atuais do perito médico, e do Dr. Marcelo Giacomini, diretor técnico do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, que versou sobre a qualidade dos dados fornecidos nas demandas periciais. A noite de sexta-feira foi encerrada com as palavras de agradecimento da Dra. Tatiana Martins, vice-presidente da ABMLPM-BA.
Na plateia, prestigiando o evento, esteve presente a Dra. Márcia Cunha, conselheira do Cremeb e professora de ginecologia e obstetrícia na Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, reforçando a parceria entre as instituições.
