Cremeb destaca integração entre LGPD e sigilo processual em simpósio sobre proteção de dados
20 de julho de 2026
Em um cenário cada vez mais digital, no qual o compartilhamento de informações faz parte da rotina das pessoas e das instituições, a proteção de dados pessoais tornou-se um desafio estratégico. Na área da saúde, onde são tratados dados que exigem elevado grau de segurança, o tema ganhou destaque durante o Simpósio Baiano de Proteção de Dados Pessoais 2026, promovido pela Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), realizado na última sexta-feira (17), na Faculdade Baiana de Direito, em Salvador.
Representando o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), a encarregada de Proteção de Dados da autarquia federal e assessora da Diretoria, Cláudia Moreira, integrou o Painel da Saúde, que discutiu os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na telemedicina e os desafios do compartilhamento de informações sensíveis de saúde. Na oportunidade, ela destacou a experiência do Conselho na implementação da LGPD, enfatizando que a cultura do sigilo profissional e processual, historicamente presente na instituição, facilitou a adequação às exigências da legislação, inclusive na área judicante.
“O sigilo processual sempre foi a tônica da atividade judicante do Cremeb. Quando a LGPD chegou para nós, percebemos que ela não substituía essa cultura, mas fortalecia as nossas práticas, exigindo governança. Hoje, entendemos que existe uma integração entre a LGPD e o Código de Processo Ético-Profissional, exigindo uma atuação cada vez mais responsável diante das novas tecnologias”, afirmou Cláudia. Segundo ela, os princípios da LGPD e o sigilo processual são complementares e devem caminhar juntos para garantir segurança jurídica, transparência e respeito aos direitos dos envolvidos.
Durante a apresentação, a encarregada de Proteção de Dados do Cremeb também detalhou as principais medidas adotadas pela autarquia federal para adequação à LGPD, dentre elas a elaboração de inventários de dados pessoais, a implementação de políticas de privacidade e segurança da informação, a restrição de acesso a ambientes e sistemas com informações sensíveis e a revisão de procedimentos administrativos internos. Ela destacou que a governança e disseminação contínua da cultura de proteção de dados entre conselheiros e servidores tem sido os pilares desse processo.
Além de Cláudia Moreira, participaram da mesa a professora de Direito Médico da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Faculdade Baiana de Direito, Camila Vasconcelos, e Mariana Matos, encarregada de dados da Vitalmed. Durante o debate, Camila fez questão de destacar a relevância do trabalho desenvolvido pelo Conselho na construção de uma cultura institucional sólida, especialmente no âmbito dos processos ético-profissionais. “Não posso deixar de informar que o Cremeb foi o primeiro Conselho a realizar uma audiência on-line antes mesmo da LGPD. Não é à toa que ele é o Conselho mais elogiado do país”, afirmou.
O Cremeb também esteve representado no Simpósio pelos servidores Geraldo Vasconcelos e Nilza Tavares, membros do Comitê de Proteção de Dados de Cremeb. Com uma programação multidisciplinar, o evento promoveu debates sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados em diferentes segmentos da sociedade, abordando temas relacionados à saúde, educação, advocacia, segurança pública, comércio e administração pública. A abertura contou com a participação da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e da presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais da OAB-BA, Patrícia Linhares.
