CFM cria resolução que prevê sanções a empresas que atrasam honorários médicos; Cremeb reforça compromisso com a defesa das prerrogativas da classe
6 de junho de 2026
A empresa que ocasionar calote aos médicos agora poderá sofrer sanções e penalidades, de acordo com a mais nova Resolução nº 2.462/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece punições administrativas para entidades que atrasam ou deixam de pagar os honorários médicos. A medida atinge diretamente organizações sociais, fundações, cooperativas, associações e demais intermediadoras de serviços que, sistematicamente, utilizam o trabalho médico sem a devida contraprestação financeira.
Médicos que trabalham por dois ou três meses sem receber qualquer remuneração e são simplesmente substituídos compõem um cenário que motivou a criação da resolução. O mecanismo de punição é progressivo: começa com advertência formal e prazo para regularização, avança para multa administrativa calculada com base nas anuidades da empresa (podendo chegar a 100 anuidades em caso de reincidência), passa pela suspensão temporária do registro por até um ano e pode culminar no cancelamento definitivo do registro da pessoa jurídica. Nos casos de suspensão ou cancelamento, o sistema nacional de registro é bloqueado não apenas para a empresa, mas também para todos os seus sócios, impedindo que novos CNPJs médicos sejam abertos para contornar a punição.
Para o presidente do Cremeb, Dr. Antonio Azevedo, a normativa está em consonância com aquilo que o Conselho defende no campo da valorização profissional. “Tal resolução vem ao encontro do que pensamos em termos de defesa profissional, sendo o pagamento em dia um direito do médico e uma obrigação do contratante. O Cremeb estará atento ao cumprimento da resolução contra o inadimplemento remuneratório de organizações sociais perante os médicos”, registra Dr. Antonio Azevedo, presidente do Cremeb.
Na Bahia, o tema tem peso concreto. O Departamento de Defesa das Prerrogativas do Médico (DEPMED) recebe regularmente denúncias relacionadas a atrasos e à falta de pagamento de honorários, e a conselheira Camila Koch Pena, vice-diretora do departamento, vê na nova resolução um instrumento decisivo para fortalecer a atuação institucional nesse campo.
“É um importante avanço na defesa profissional, pois cria mecanismos para o enfrentamento do atraso e da inadimplência na remuneração dos médicos, protegendo o exercício ético e digno da Medicina. A medida é especialmente relevante porque, atualmente, o DEPMED recebe um número significativo de denúncias relacionadas a atrasos e à falta de pagamento de honorários médicos. Embora o departamento atue de forma contínua e diligente na mediação desses conflitos e na busca pela regularização dos pagamentos, temos encontrado grandes dificuldades em situações que envolvem determinadas fontes pagadoras vinculadas tanto ao serviço público quanto ao privado. Nesse contexto, a nova resolução representa um importante instrumento de fortalecimento institucional na defesa das prerrogativas médicas e da justa remuneração pelo trabalho realizado”, explica a conselheira.
