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Cremeb participa de debate no MP-BA sobre comércio ilegal de canetas emagrecedoras

28 de maio de 2026

Responsáveis por movimentar mais de R$ 10 bilhões no Brasil – o equivalente a cerca de 4% de todo o mercado farmacêutico do país, os agonistas do GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, viraram tema de debate realizado na última terça-feira (26), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O encontro reuniu representantes de conselhos profissionais da área da saúde para discutir a comercialização irregular desses medicamentos, a ausência de controle sanitário e os riscos relacionados ao uso indiscriminado das substâncias, cada vez mais utilizadas, principalmente, para fins estéticos.

As promotoras de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon), e Rocio Matos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), ouviram os Conselhos profissionais para saber como eles têm acompanhado o tema, a fim de discutir estratégias preventivas conjuntas. “A gente sempre preconiza a informação, o diálogo e o consenso antes de encaminharmos as demandas para a parte que todo mundo conhece no MP, que é a atuação judicial”, destacou Rocio Matos, deixando claro que as demandas já começaram a chegar no órgão.

Entre as preocupações apontadas durante o encontro, estão a venda clandestina dos medicamentos, a publicidade enganosa e a oferta de promessas de emagrecimento rápido sem respaldo científico. Também foram relatados casos de comercialização pelas redes sociais e em locais sem autorização sanitária, como academias, além da circulação de produtos falsificados ou importados irregularmente. Outro ponto que gerou preocupação entre os participantes foi a prática do fracionamento das ampolas dos agonistas do GLP-1 para aplicação em múltiplos pacientes dentro de consultórios, inclusive não médicos, conduta considerada irregular e que pode trazer riscos à segurança dos pacientes.

Representando o Cremeb, a 1ª vice-corregedora, conselheira Marília Niedermayer, afirmou que o Conselho está atento ao cumprimento do Código de Ética Médica e defendeu o aprofundamento da discussão no âmbito dos Conselhos profissionais. Segundo ela, é preciso reforçar o combate à manipulação e à comercialização irregular dos análogos do GLP-1. “Podemos pensar em uma resolução mais específica, enfatizando, inclusive, a regulamentação já existente. Há recomendação clara da Anvisa contra a manipulação magistral de hormônio tiroidiano, mas isso ainda não é respeitado. No caso do GLP-1, a manipulação vem ocorrendo de maneira totalmente marginal, especialmente com Tirzepatida e Semaglutida”, pontuou.

A conselheira também chamou atenção para os riscos do uso inadequado de substâncias voltadas ao emagrecimento e defendeu maior rigor na fiscalização sanitária. “Os hormônios tiroidianos, que são medicações de alto risco, não devem ser veiculados através de fórmulas magistrais e são utilizados de forma indevida para o tratamento da obesidade. Os análogos do GLP-1 são medicamentos relativamente seguros, desenvolvidos inicialmente para o tratamento do diabetes e que, após se mostraram eficazes, passaram a ser utilizados no manejo da obesidade e de outras doenças, como a apneia do sono. O problema está no uso indiscriminado, na venda clandestina e na utilização para fins meramente estéticos”, ressaltou ela, complementando: “Também nos preocupa o fato de profissionais de outras áreas estarem utilizando esses medicamentos para fins exclusivamente estéticos e, em muitos casos, avançando sobre atos que são privativos da Medicina”.

Também participaram do debate o promotor de Justiça Adalto Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); as médicas do Cesau, Ana Paula Mattos e Poliana Barbosa; a farmacêutica do Cesau Catarine dos Santos Pereira; além de representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia, Biomedicina, Farmácia, Nutrição, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. De acordo com os promotores, os debates servirão de subsídio para a realização de um evento sobre as “canetas emagrecedoras”, previsto para o dia 14 de agosto, na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a participação dos órgãos municipais e estadual de vigilância sanitária.