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Dever de informar na prática médica é tema de debate com o Cremeb no TJBA

O que deve e o que não deve ser dito na relação entre médico e paciente? E, na perspectiva dos Conselhos de Medicina, quais são os limites éticos dessa comunicação e como eventuais falhas podem implicar responsabilização profissional? Esses são alguns dos temas que estarão em pauta na mesa-redonda “Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar”, que será realizada no dia 17 de abril, das 8h30 às 12h, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Promovido pelo Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), em parceria com o Cremeb, e presidido pela desembargadora Marielza Brandão Franco, o encontro é voltado a médicos, magistrados, servidores do 1º e do 2º Graus, operadores do Direito, estudantes e demais interessados. A entrada é gratuita e a inscrição deve ser realizada através do link https://www.tjba.jus.br/unicorp/siec/.

A programação será aberta com a abordagem da comunicação em saúde como desafio na relação médico-paciente, com a médica Lara Torreão. Em seguida, o corregedor do Cremeb, conselheiro Dr. Emerentino Araújo, apresentará como os Conselhos de Medicina analisam, na prática, situações em que a comunicação falha, não apenas sob o ponto de vista técnico, mas principalmente ético.

“A comunicação em saúde ocupa hoje um lugar central na prática médica contemporânea. Muito além de uma habilidade interpessoal, trata-se de um verdadeiro dever ético-profissional, diretamente relacionado à autonomia do paciente, à qualidade do cuidado e à segurança da relação médico-paciente”, destacou Dr. Emerentino. Segundo ele, observa-se, com frequência, que conflitos éticos e processos disciplinares não decorrem exclusivamente de erro técnico, mas de falhas na comunicação, seja pela ausência de esclarecimento adequado, seja pela insuficiência de registro ou desalinhamento de expectativas com o paciente.

Na terceira mesa, o médico e advogado Alessandro Timbó discutirá a comunicação social médica e seus reflexos no dever de informação. Para encerrar, a advogada Camila Vasconcelos conduzirá o debate sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), abordando suas adequações, possíveis iatrogenias e privilégios terapêuticos.

Os interessados que não puderem comparecer poderão acompanhar o evento ao vivo pelo canal do Poder Judiciário da Bahia no YouTube.

SERVIÇO
Mesa-redonda: Comunicação em Saúde: Cumprimentos Lícitos do Dever de Informar
Data: 17 de abril
Horário: 8h30 às 12h
Local: Auditório Desembargadora Olny Silva – Sede do TJBA (CAB)
Transmissão: YouTube do Poder Judiciário da Bahia 
Inscrições: https://www.tjba.jus.br/unicorp/siec/