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Anuidade 2026: empresas têm até 20 de janeiro para solicitar desconto de 80%

16 de dezembro de 2025

ATENÇÃO! O CREMEB NÃO ENVIA BOLETOS POR WHATSAPP NEM REALIZA TELEFONEMAS PARA COBRANÇAS

As pessoas jurídicas inscritas até 31/12/2025, compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, que realizam apenas atividades médicas sem a realização de exames complementares para diagnóstico, que não possuam filiais e não mantenham contratação de serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros, podem requerer um desconto de 80% na anuidade de 2026, mediante solicitação ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), até 20 de janeiro de 2026.

Para ter direito ao desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular (certificado de regularidade da pessoa jurídica válido), bem como quites com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores a 2026. O benefício está registrado na Resolução CFM Nº 2.447/2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro deste ano, que tange sobre as taxas e anuidades para o exercício do próximo ano.

A solicitação deve ser feita pelo diretor técnico da empresa, ao registrar pedido online através do CRM VIRTUAL (clique aqui e acesse). Para tal, basta acessar o portal do Cremeb > Serviços > Serviços para as Empresas > Todos os Serviços > Desconto na Anuidade Pessoa Jurídica ou clicar aqui (https://crmvirtual.cfm.org.br/BA/servico/desconto-na-anuidade-pessoa-juridica). Após seguir as instruções, com a solicitação registrada e aprovada, acessar no menu à esquerda a opção “Financeiro/Pagamento” para emissão boleto de pessoa jurídica, ou outra forma de pagamento disponível, com prazo de pagamento até o dia 31 de janeiro de 2026.

ATENÇÃO: O não pagamento da anuidade 2026, com o desconto concedido, até a data de vencimento da anuidade de PJ, 31/01/2026, implicará no cancelamento automático do benefício, tornando obrigatório o pagamento do valor integral da anuidade, acrescido dos encargos legais.

Caso haja alguma pendência financeira do(s) sócio(s) médico(s) e do Diretor Técnico, ou o Certificado de Regularidade da Pessoa Jurídica esteja vencido, deverá solicitar a regularização até 10 de janeiro de 2026, com intuito de regularizar as pendências, através dos links abaixo:

A comprovação do enquadramento nos critérios estabelecidos, no que couber, será efetuada por meio da análise da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal e secundárias, conforme registradas no Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Lembramos que o desconto deverá ser solicitado até o dia 20 de janeiro de 2026, impreterivelmente.

Dúvidas e questionamentos podem ser comunicados através do e-mail pjuridica@cremeb.org.br ou através do telefone (71) 3339-2800.