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Cremeb apoia Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura contra aprovação do PL 5983/2019

13 de abril de 2022

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) vem a público manifestar apoio ao Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA) contra aprovação do Projeto de Lei 5983/2019, que atualmente tramita no Senado Federal, referente à regulamentação do exercício da acupuntura no Brasil.

O PL, proposto originalmente pelo deputado Celso Russomanno e aprovado na Câmara dos Deputados, se aprovado, autoriza a realização de um procedimento, que é privativo do médico, a profissionais sem formação para tal, o que implica em graves riscos à saúde da população brasileira.

O presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia, esclarece que a acupuntura é uma especialidade médica, reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com 121 especialistas registrados no Conselho da Bahia. “A acupuntura segue as exigências regulatórias do CFM para sua fiscalização, as quais consideram a complexidade das atividades realizadas para a segurança dos pacientes e boas práticas médicas”, afirmou ele.

Para o CMBA, a aprovação do PL 5983/2019 “descaracteriza a prática da acupuntura como Ato Médico, representando assim grave ameaça ao exercício da medicina em todas as especialidades, bem como expõe a população a riscos de má práxis, por falta de habilitação condizente”.

 

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