Bahia é o estado que menos gastou recursos próprios por habitante em saúde em 2020: R$ 278 por pessoa

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus o estado da Bahia não aumentou significativamente seus gastos com a saúde pública. Segundo dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ferramenta do Ministério da Saúde, a Bahia foi o estado que menos investiu de forma per capita recursos próprios no sistema de saúde em 2020, desembolsando apenas R$ 278,49 por habitante (ver tabela abaixo). A média nacional foi de R$ 374,14. Esse valor é apenas R$ 5,34 a mais do que o desembolsado em 2019.

Em números absolutos, os gastos próprios do governo do estado com a saúde pública passaram de R$ 4 bilhões, em 2019, para R$ 4,1 bilhões no ano passado, ou seja, uma alta de apenas 2,5%. Como esse percentual é menor do que a inflação oficial do período, que foi de 4,52% (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), constata-se que, em valores reais, a Bahia reduziu seu aporte financeiro para a saúde durante a pandemia da Covid-19, que já fez 11.800 mil vítimas fatais no estado.

Apesar da pandemia, não houve queda de arrecadação no ano de 2020 pelo estado da Bahia. Números extraídos do portal Datasus, sistema de dados mantido pelo Ministério da Saúde, revelam que, a Bahia foi o quarto estado que mais arrecadou com impostos no ano passado, totalizando R$ 31,2 bilhões. Esse desempenho revela uma alta de 0,1% quando comparado com 2019 (confira tabela abaixo). No ranking dos estados, em 2020, a Bahia perdeu apenas para São Paulo (R$ 135 bilhões), Minas Gerais (R$ 53,7 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 35,3 bilhões).

Para o vice-presidente do Cremeb e conselheiro federal, Julio Braga, é inaceitável que o governo não aumente significativamente os investimentos em saúde durante a pandemia. “Não é surpresa que venha ocorrendo crise na redução de leitos hospitalares, desassistência obstétrica, suspensão de cirurgias, médicos com salários atrasados, e risco de fechamento de serviços”, declara ele, complementando que: “Infelizmente em diversos outros estados a conduta se repetiu e pouco aumentaram a aplicação dos recursos próprios com saúde”.

Na Bahia, segundo os dados do SIOPS, os recursos do governo estadual continuaram próximos ao mínimo legal, com 13,26% em 2020, contra os 12,96% do ano imediatamente anterior. Esse resultado coloca a Bahia atrás de estados similares no Nordeste como Pernambuco, que, no ano passado, investiu 16,6% da sua receita em saúde e Ceará com 16,5% e da média nacional de 14,1% e dos estados do Nordeste de 14,4% (confira tabela com o ranking dos estados que já enviaram ao SIOPS seus dados de 2020). De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, os estados devem investir no mínimo 12% de suas receitas próprias na saúde, enquanto os municípios devem aplicar ao menos 15%.

O promotor de Justiça de Saúde da capital, Rogério Queiroz, defende os limites estabelecidos em lei e entende que ampliar o investimento em saúde pode ser um instrumento de importância singular para a redução das desigualdades regionais. “Principalmente, com o objetivo de garantir o acesso à melhor assistência possível ao cidadão. Como direito social, o retrocesso é inadmissível e vedado constitucionalmente, conforme precedentes do próprio STF [Supremo Tribunal Federal], inclusive em matéria de gastos com a função saúde e garantia de investimento mínimo em saúde (Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5595)”, afirma ele.

Questionado sobre a justificativa do estado para não ter aumentado o percentual de gastos com a saúde em um ano de pandemia, a Secretarial da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), através da sua Assessoria de Comunicação, limitou-se apenas a dizer que “os dados do investimento do Estado por área estão disponíveis em http://www.transparencia.ba.gov.br/Despesa/. Conforme consta neste relatório, houve aumento do investimento em saúde” de R$ 5,59 bilhões em 2019 para 6,57 bilhões em 2020, um aumento de R$980 milhões, mas cuja fonte não está descrita.

Segundo as informações no portal da Transparência Bahia, na área http://www.transparencia.ba.gov.br/Lrf/, utilizando os critérios estabelecidos em lei para despesas pagas com recursos do estado, o investimento foi compatível com os dados federais do SIOPS, ou seja, um aumento de investimento em 2020 de apenas 2,5% em relação a 2019. Considerando o aumento de arrecadação de, também de 2,5%, e a inflação do período, não houve aumento real na utilização de recursos do estado em saúde.

Leia também:

Bahia é o terceiro estado que menos investe em saúde; gasto é de R$ 2,13 ao dia por habitante

Estado da Bahia investe na saúde apenas o obrigatório por lei