Valores

O Conselho Federal de Medicina (CFM), através da Resolução nº 2.185/2018, publicada no Diário Oficial da União dia 30 de agosto, fixou os valores da anuidade e os prazos de pagamento para pessoas físicas e jurídicas referentes ao ano de 2019 A resolução também prevê os valores para outros serviços dos Conselhos Regionais, como taxa de inscrição e expedição de carteira.

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 * Caso encontre alguma dificuldade para a emissão do seu boleto ou certidão de quitação ou caso não concorde com débitos ou valores, por favor, faça contato com o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, através do e-mail tesouraria@cremeb.org.br ou (71) 3339-2830.

Pessoa Física

O valor da anuidade de 2019 para pessoa física sofreu um reajuste de 3,31% este ano, passando para R$ 750,00 com vencimento até o dia 31 de março. No entanto, o profissional que pagar a taxa até 31 de janeiro de 2019, terá 5% de desconto (R$ 712,50). Já quem efetuar o pagamento entre 31 de janeiro e 28 de fevereiro de 2019, terá um desconto menor, de 3%, ficando a anuidade no valor de R$ 727,50. Para pagamentos feitos após o dia 31 de março de 2019 serão aplicados multa de 2% e juros de 1% ao mês.

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 * Caso encontre alguma dificuldade para a emissão do seu boleto ou certidão de quitação ou caso não concorde com débitos ou valores, por favor, faça contato com o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, através do e-mail tesouraria@cremeb.org.br ou (71) 3339-2830.

Do pagamento parcelado:

Em  até  cinco  parcelas  mensais,  sem  desconto,  com  vencimento  no  último  dia  dos meses  de  janeiro  a  maio  de 2019,   desde  que o  interessado  faça a   opção  até  o  dia  20 de janeiro de 2019  junto ao Conselho Regional de Medicina a que está vinculado.  Sendo  necessário  apenas o envio de um e-mail (para tesouraria@cremeb.org.br) constando o nome, CRM e CPF do médico. Para o parcelamento da anuidade em atraso(de exercício anteriores) é necessário o envio do formulário de parcelamento.


Isenções (Jubilados, Doença Incapacitante e Médico Militar) :

– Ficam dispensados do pagamento da anuidade os médicos que até o exercício de 2019 completaram ou venham a completar 70 anos de idade;

– Poderão ficar isentos do pagamento, temporária ou definitivamente, médicos portadores de determinadas doenças, devidamente comprovadas mediante a apresentação de laudo pericial emitido pelo médico assistente (confira a lista das doenças no artigo 9º da Resolução);

– O médico que presta exclusivamente serviço militar também fica isento do pagamento da anuidade, desde que, informe ao Conselho esta condição até o dia 28 de Fevereiro de 2019, apresentando declaração de médico militar pegue aqui e declaração expedida pelo respectivo órgão militar, comprovando o exercício exclusivamente militar, de acordo com a Lei 6.681/79 e Resolução CFM 1.619/01,


Taxas:

Serviço Valor
Taxa de inscrição ou reinscrição R$ 106,00
Expedição de carteira R$ 106,00
Expedição de cédula de identidade R$ 106,00
Análise de requerimento de inscrição no quadro de especialista ou área de atuação R$ 106,00
2ª via de certificado de registro de especialidade R$ 106,00
2ª via de carteira R$ 106,00
2ª via de cédula de identidade R$ 106,00

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Pessoa Jurídica

O vencimento da anuidade da pessoa jurídica, seja matriz ou filial, será dia 31 de janeiro de 2019. O pagamento será cobrado de acordo com sete classes de capital social. Passada a data limite de pagamento, será cobrado multa de 2% e juros de 1% ao mês.

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 * Caso encontre alguma dificuldade para a emissão do seu boleto ou certidão de quitação ou caso não concorde com débitos ou valores, por favor, faça contato com o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, através do e-mail tesouraria@cremeb.org.br ou (71) 3339-2830.

Faixa

Capital Social

Anuidade

Até R$ 50.000,00 R$ 750,00
Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 R$ 1.500,00
Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 R$ 2.250,00
Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 R$ 3.000,00
Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 R$ 3.750,00
Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 R$ 4.500,00
Acima de R$ 10.000.000,00 R$ 6.000,00

Além do valor da anuidade, que varia de acordo com o capital social, o boleto de pessoa jurídica vem acrescido da taxa de renovação do certificado de 2019, cujo valor é de R$ 135,00.

As empresas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, que se enquadrem na primeira faixa de capital social; que não possuam filiais; constituídas de exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório; não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina, até o dia 20 de dezembro de 2018, o desconto de 80% sobre o valor da anuidade fixada. Acesse o Requerimento de Solicitação de Desconto.

Do pagamento parcelado:

Em  até  cinco  parcelas  mensais,  sem  desconto,  com  vencimento  no  último  dia  dos meses  de  janeiro  a  maio  de 2019,   desde  que o  interessado  faça a   opção  até  o  dia  20 de janeiro de 2019  junto ao Conselho Regional de Medicina a que está vinculado.  Sendo  necessário  apenas  o  envio de um e-mail (para tesouraria@cremeb.org.br) constando o nome, CRM e CNPJ da empresa. Para o parcelamento da anuidade em atraso(de exercício anteriores) é necessário o envio do formulário de parcelamento.


Isentos:

– Estão isentos do pagamento os estabelecimentos hospitalares e de saúde, mantidos pela União, estados-membros e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas e as empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico-hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei.


Taxas:

Serviço

Valor

Inscrição ou reinscrição

R$ 973,00

Certificado

R$ 135,00

2ª via de certificado

R$ 135,00

Alteração contratual

R$ 135,00

Cancelamento ou suspensão de inscrição

R$ 135,00

Alteração de responsabilidade técnica

R$ 135,00

Renovação de certificado

R$ 135,00

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