Planserv: lutas e conquistas das entidades médicas e empresas de saúde

O governo do Estado, através do governador Rui Costa e do apoio de muitos deputados estaduais, vem reduzindo a sua participação no financiamento do plano de saúde dos servidores, que, atualmente, conta com mais de 518 mil vidas. O governo era responsável por 25% dos gastos do Planserv, o equivalente a cerca de R$ 300 milhões por ano. Entretanto, esse aporte caiu para os atuais 10%, representando algo em torno de R$ 120 milhões por ano.

Além do subfinanciamento, o governo impôs a contratação da empresa Qualirede para realizar a gestão e intermediar a contratação de prestadores de serviços. Esta empresa, além de custar R$ 72 milhões por ano ao Planserv, criou dificuldades e burocracia, encarecendo a prestação dos serviços. Praticamente toda a participação financeira do executivo será utilizada para arcar com a contratação da Qualirede e os custos que a mesma impingiu ao processo de atendimento: consultas com atraso, burocracia no atendimento, glosas, fiscalizações indevidas, conflitos entre médicos, prestadores e usuários, desassistência a pacientes que só são atendidos em fases mais avançadas de suas doenças ou situações emergenciais, etc..

Tentando lutar contra a esta situação o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), juntamente com a Associação Bahiana de Medicina (ABM), o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), ASHEB (Associação de Hospitais) e outras instituições, vem buscando apoio com o Ministério Público Estadual (MPE) e a sociedade civil há mais de um ano. São inúmeras e cansativas reuniões que exemplificamos com as que ocorreram no último mês:

• 16/03/19 – Os conselheiros do Cremeb Júlio Braga (vice-presidente) e Luciano Ferreira participaram de reunião no MPE, no Núcleo de Moralidade Pública, que investiga o uso de recursos do Planserv para contratação da Qualirede. Foi criado um grupo de trabalho com o Planserv/Qualirede, que foram intimados a se pronunciar com brevidade;

• 26/03/19 – O Deputado Alan Sanches propôs audiência pública na ALBA, onde, surpreendentemente, o Planserv não enviou representante nem deu satisfações aos 11 deputados, dois vereadores e representantes de usuários presentes;

• 04/04/19 – O conselheiro do Cremeb Luciano Ferreira participou de reunião com representantes do Planserv para discutir o reajuste de honorários, congelados em geral há mais de 10 anos. No entanto, nenhuma proposta foi feita pelo Planserv/Qualirede;

• 22/04/19 – O vereador Cezar Leite realizou audiência pública na Câmara de Vereadores de Salvador. Mais uma vez, o Planserv não enviou representantes. O Cremeb foi representado pelos conselheiros Júlio Braga (vice-presidente), Evandro Gouveia, Luciano Ferreira e Isabela Serafim;

• 23/04/19 – O conselheiro do Cremeb Luciano Ferreira participou da reunião do grupo de trabalho Planserv/Qualirede, que incluiu entidades médicas e empresariais;

• 29/04/2019 – O MPE promoveu nova reunião com a participação da conselheira Maira Dantas, na qual ficou clara a necessidade de transparência do Planserv com o usuário, a responsabilidade da Qualirede em gerenciar a demanda sem repassar ao prestador o encargo da negativa, a obrigação de discriminar as faturas quando de glosas e negativas de pagamento e a ausência de notificações de ilícitos éticos ao Cremeb por parte da empresa auditora.

Nas últimas semanas, algumas notícias trouxeram alento e sinais de que a pressão vem apresentando resultados. São elas:

• – O MPE, através da promotora Rita Tourinho, estabeleceu prazos para que o Planserv/Qualirede se manifestarem;

• – O Planserv reconheceu a dívida milionária que tem para com prestadores médicos e instituições de saúde. Se propôs a pagar, ainda que de forma parcela em cinco vezes, os débitos decorrentes dos atendimentos que ultrapassaram o teto de cotas. Muitas deles emergenciais;

• – O Planserv abriu negociações com médicos sobre reajuste de honorários. A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (COOPANEST) foi a primeira entidade a conseguir avanços nos pleitos solicitados, mas outras categorias passaram a ter um canal de negociações.

Embora ainda não tenhamos um resultado para todos os questionamentos, o Cremeb considera importante estas conquistas e presta estes esclarecimentos para mostrar à sociedade que a luta por uma Medicina melhor, tanto no setor público quanto privado, é árdua. Mas com perseverança, conseguimos alguns avanços.