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Mais Médicos: Cremeb se manifesta contra proposta do ‘Consórcio Nordeste’

27 de junho de 2019

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) manifesta preocupação com a intenção dos governadores dos estados do Nordeste de criar o “Consórcio Nordeste”, que, entre as medidas, visa a retomada do formato original do Programa Mais Médicos (PMM), com a presença dos profissionais cubanos. Após tomar conhecimento dos fatos, o Conselho considera essencial tornar público o seu posicionamento.

Embora reconheça as dificuldades na assistência à saúde da população baiana, o Cremeb considera que a medida aventada encontra-se fadada ao fracasso pelos seguintes fatos:

1º. É ilegal. Fora do PMM, qualquer médico estrangeiro necessita ser submetido a revalidação de diploma e teste da habilidade com a língua portuguesa, demonstrando sua competência para atender à população brasileira.

2º. É imoral. Médicos contratados de forma indireta, através do governo cubano, ficam com parte ínfima do seu salário, em condições degradantes de trabalho, sob fiscalização do governo cubano, longe da família, etc.

3º. É ineficiente. O PMM foi criado emergencialmente para ser uma resposta populista às manifestações que cobravam melhorias na saúde pública e ajudar o governo cubano. Só atingiu o segundo objetivo.

4º. É impatriótico. O governo federal preencheu quase todas as vagas do PMM com médicos brasileiros. Qual a necessidade de trazer médicos estrangeiros?

Como medidas para melhorar a atenção à saúde no estado da Bahia sugerimos:

1º. Aumento de investimentos em saúde. No estado da Bahia, o percentual de recursos próprios investidos em saúde caiu de 13% em 2017 para 12,04% em 2018, apesar do estado ter baixo e decrescente percentual de usuários de planos de saúde. Como comparação, as prefeituras do estado investem em torno de 20% do que arrecadam.

2º. Concurso público e apoio à carreira de Médico do Estado. A Bahia não faz concurso público para médicos há muitos anos.

3º. Cooperar com a ampliação no horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde proposto pelo Ministério da Saúde.

4º. Dar transparência e eficiência à Central Estadual de Regulação. Organizar filas com metodologia ética e clara para cirurgias e tratamentos de alta complexidade.

Através desta manifestação, o Cremeb pretende fornecer subsídios para a população da Bahia entender que estado necessita realmente priorizar a saúde, mas não da forma proposta pelos governadores do Nordeste.

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