Mais Médicos: três anos e menos 270 mil consultas/ano para os baianos

Instituído pelo governo federal há dois anos e meio, pela Lei nº 12.871/2013, o Programa Mais Médicos não está cumprindo com a promessa do governo federal de aumentar o acesso da população a consultas médicas em atenção básica. Números extraídos do portal Datasus, sistema de dados mantido pelo Ministério da Saúde, revelam que, na Bahia, o estado que mais recebeu médicos do programa, a quantidade de consultas em atenção básica caiu em relação a antes da chegada destes profissionais. Mesmo com 1,8 mil médicos a mais, houve uma redução de 270 mil atendimentos por ano.

Além da queda no atendimento, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremeb), conselheiro Júlio Braga, chama atenção para a qualificação duvidosa desses médicos, já que os formados no exterior não foram submetidos a revalidação de seus diplomas e os estrangeiros não realizaram prova para comprovação de domínio da língua portuguesa. “Tanto o governo reconheceu esta limitação que foram contratados como intercambistas e necessitavam, portanto, de supervisão por médicos brasileiros”, ressalta ele.

Não é à toa que, desde o anúncio do Programa Mais Médicos, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) tem se posicionado contra a medida imposta sem discussão ou planejamento. A presidente da instituição, conselheira Teresa Maltez, afirma que a carência de atendimento, principalmente, em municípios do interior, não decorre apenas da inexistência de médicos, mas sim das precárias condições de infraestrutura e de trabalho oferecidas pelo poder público. “Não adianta oferecer salários atrativos, se o médico não tem um contrato de trabalho sólido, com o mínimo de garantias trabalhistas”, pontua ela.

A conselheira lembra que tramita no Congresso Federal há pelo menos cinco anos a sugestão de instituir a carreira única para médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Defendida pelos Conselhos Regionais de Medicina e pelo Conselho Federal, a Proposta de Emenda Parlamentar 454/2009, sendo aprovada, garantiria o direito trabalhista aos profissionais de saúde e, consequentemente, estabilidade da assistência médica aos cidadãos. “Por que ao invés de trazer médicos do exterior o governo não valoriza os profissionais formados no Brasil”, questiona Dra. Teresa.

MAU INVESTIMENTO – O conselheiro Júlio Braga destaca ainda o alto custo da iniciativa do governo federal. “Não temos acesso aos dados oficiais, mas sabemos que o programa não é barato. O valor divulgado é um salário de R$ 10 mil por mês (para cada médico), fora passagens aéreas, comissão para o Organização Panamericana de Saúde (OPAS), recolhimento de INSS, despesas com alimentação e moradia, custos com contratação de coordenadores e supervisores, além de gastos milionários com propaganda”, informa o vice-presidente do Cremeb.

Diante dessas contas, Dr. Júlio afirma que o melhor investimento seria a contratação de médicos brasileiros, através de uma carreira de estado. “Uma das dificuldades de interiorizar o número de profissionais é a falta de garantias trabalhistas. Quem se arrisca a mudar toda a sua vida para morar em uma cidade distante sem a mínima garantia que vai receber salário em dia e nem por quanto tempo vai permanecer contratado naquela prefeitura?”, questiona ele, acrescentando que o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) denuncia diuturnamente os calotes recebido por médicos brasileiros nestas circunstâncias.

Os dados sobre quantidade e valores gastos na implementação do programa não são divulgados pelo governo federal apesar do requerimento de informações solicitados por diversos órgãos, incluindo o Cremeb e o Conselho Federal de Medicina (CFM). “Sobrecarregados com custos, os Estados e municípios aceitam sem questionamentos a vinda destes profissionais, pois o maior custo é bancado pelo governo federal”, diz Dr. Júlio.

A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), por questões políticas, defende o programa. Em seu relatório de gestão de 2014, faz-se a previsão de mais 800 mil consultas médicas por mês (9,6 milhões por ano) no âmbito da atenção básica. “Omite, entretanto, que ocorreu uma queda de 2% (270 mil consultas). Relativamente, essa redução parece ser pequena, mas é absurda. Retrata o total descaso e falta de planejamento com a saúde pública, penalizando a população, que clama por um atendimento digno e de qualidade”, declara o vice-presidente do Conselho, concluído: “O contrato destes profissionais se encerrará em breve e até agora nada foi feito para substituí-los de forma eficaz e definitiva”.

O Cremeb, enquanto órgão supervisor da ética médica no estado, que zela pelas condições de trabalho do médico e dos serviços prestados à sociedade, reafirma a postura de que não cruzará os braços diante desta redução de consultas em atenção básica. “Esperamos que o governo seja sensível com esse cenário, tomando novos rumos para melhorar a qualidade da assistência pública de saúde, que é um direito de todo cidadão”, conclui a presidente do Cremeb, Dra. Teresa Maltez.