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Entidades médicas solicitam ao MPE-BA investigação para apurar o Planserv

22 de fevereiro de 2019

Com o intuito de cobrar uma solução do governo estadual quanto aos problemas no Planserv, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), juntamente com a Associação Bahiana de Medicina (ABM), o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) e Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), entre outras entidades, pediu apoio ao Ministério Público da Bahia (MPE-BA) para investigar a precarização do plano de saúde dos servidores estaduais, que vem trazendo transtornos aos mais de 518 mil usuários.

Entre os questionamentos feitos aos MPE-BA, as instituições solicitam que a gestão do Planserv esclareça sobre o que motivou o início da instituição de cotas de atendimentos nas unidades de saúde, informando, inclusive, qual foi a economia gerada por esta medida nos 12 meses de implantação. “É preciso que haja transparência quanto às cotas mensais, principalmente, em relação aos critérios adotados para estabelecer os valores. Caso contrário, há margens para interpretações de favorecimento político”, afirma a presidente do Cremeb, Consa. Teresa Maltez.

Com essa medida, ao invés do Planserv explicar ao servidor a impossibilidade de atendimento aos beneficiários nas instituições que atingirem o teto, ele transfere para a unidade de saúde a responsabilidade de negar a realização de exames e tratamentos necessários. “Isso é uma falta de responsabilidade com os usuários, que arcam com 80% dos custos do plano de saúde. Se existem cotas, é preciso ser informado e, mais, o Planserv é quem deveria encaminhar o paciente para uma unidade onde ele possa ser atendido”, destaca o vice-presidente do Cremeb. Cons. Júlio Braga.

O real benefício da contratação da Qualirede, que vem sendo ratificado pelo governo por meio de caras campanhas publicitárias, e por que o Planserv resolveu contratar esta empresa em um momento de restrição financeira também são alvos de questionamentos das entidades médicas e hospitalares. A empresa recebe anualmente do governo do Estado o montante de R$ 72 milhões, ou seja, quase 4 vezes o déficit apresentado pelo sistema no ano passado (R$ 20,7 milhões). O dado chama atenção, pois, em 2017, quando a gestão era feita diretamente pelo Estado, o Planserv registrou um lucro de aproximadamente R$ 7 milhões.

Paralisações – Como se não bastasse ter o direito ao atendimento nas unidades de saúde limitado, os usuários do Planserv estão com problema para ter acesso a algumas especialidades médicas, a exemplo dos anestesiologistas. Isso porque o governo estadual não aceita discutir qualquer reajustar de honorários médicos. A maioria das categorias não tem reajuste há mais de quatro anos. “Os dias estão passando e não vemos nenhum avanço na mesa de negociação. É preciso ressaltar que o Planserv tem a pior tabela de remuneração aos prestadores de serviços médicos no estado da Bahia”, pontua o corregedor do Cremeb, Cons. José Abelardo de Meneses.

O MPE-BA vem realizando reuniões com as entidades médicas e hospitalares, instituições que representam os usuários e gestores do Planserv. Reconhecendo falhas nas condutas do governo estadual e temendo prejuízo e risco aos pacientes, procuradores do MPE de diferentes áreas (Moralidade Pública e Direito do Consumidor) cobraram transparência nas medidas adotadas pelo Planserv, justificativa e contrato com a Qualirede e encaminhar os pacientes para locais onde as cotas não tenham sido atingidas.

Entre os posicionamentos das entidades médicas, o MPE concordou que é inquestionável a exclusão dos pacientes em condição de urgência e emergência no sistema de cotas. “Esta restrição fere os princípios éticos e coloca em risco a vida de 500 mil usuários que anteriormente tinham garantida sua assistência”, destaca a conselheira do Cremeb Maíra Dantas.

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