Cremeb vê com apreensão as irregularidades na UPA do Curuzu e cobra posicionamento da Sesab

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) vem a público lamentar e demonstrar a sua indignação quanto as denúncias de prática de irregularidades administrativas, como favorecimento, assédio moral e retaliações, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Mãe Hilda, que fica no bairro do Curuzu. A denúncia foi apresentada pelos profissionais da unidade ao Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) e este a apresentou ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

De acordo com o Sindimed, médicos da unidade relataram vários episódios de desmandos administrativos cometidos pela atual gestora da UPA, que é vinculada ao Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), e apresentaram provas (prints de telas de WhatsApp, gravações de áudio e também vídeo) que foram encaminhadas ao MPE junto com a denúncia.

Segundo o relato do Sindimed, a gestora da UPA constrange os médicos a saírem dos seus vínculos via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e participar de uma Pessoa Jurídica indicada por ela. Com isso, os médicos perderiam seus direitos trabalhistas, a exemplo de férias, 13º salário e seguro em caso de doença. Em Assembleia no Sindimed no dia 04/09, os profissionais da unidade deliberaram por indicativo de greve e estado de assembleia permanente, solicitando apoio da sociedade e principalmente do restante da categoria médica.

Para o Cremeb, esse cenário é reflexo da precariedade dos vínculos trabalhistas, que geram perda da produtividade e insegurança jurídica para o médico, prejudicando também a população. A falta de concurso há mais de 10 anos para o cargo de médico na Bahia, problema sempre reiterado e cobrado pelas entidades médicas, comprovam o descaso e desrespeito da gestão pública com os profissionais que, especialmente neste momento de pandemia, deveriam ser valorizados.

O Secretário estadual da Saúde, Dr. Fábio Vilas-Boas, por meio de nota da sua assessoria, afirmou na mídia que a denúncia ao MP-BA é uma retaliação, depois que a gestora da unidade fez intervenção por reiteradas queixas de mau atendimento e descumprimento das escalas pelos profissionais médicos. O Cremeb solicita que o Sr. Secretário encaminhe a relação destes maus profissionais, com as provas de tudo que foi apontado para que sejam analisadas e sindicâncias sejam abertas para apurá-las.

Vale ressaltar que o Cremeb não compactua com médicos que não cumprem suas obrigações, como seus horários de atendimento ou plantões, salvo em estrita e justificável situação. No entanto, a instituição ratifica que é obrigação da gestão notificar administrativamente os maus profissionais, informando ao Conselho, quais os médicos que individualmente deixaram de realizar suas obrigações e que possam ter gerado prejuízo ao atendimento dos pacientes. É dever do gestor público tomar todas as providências administrativas legais.

Nesta perspectiva o Cremeb aguarda que o Sr. Secretário envie o quanto antes as denúncias que chegaram ao seu conhecimento.