A realidade de trabalho do m\u00e9dico no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e as perspectivas da aprova\u00e7\u00e3o da carreira m\u00e9dica de Estado foram debatidas durante os dias 26 e 27 de agosto, em Salvador, no 3\u00ba Pr\u00e9-F\u00f3rum Pr\u00f3-SUS – Regi\u00e3o Nordeste. Uma das constata\u00e7\u00f5es do debate realizado na manh\u00e3 do dia 26 foi a de que apesar da exist\u00eancia de mecanismos legais contr\u00e1rios \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades fins, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico por meio da contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas ou cooperativas \u00e9 uma realidade crescente. Os palestrantes tamb\u00e9m defenderam a cria\u00e7\u00e3o de uma carreira exclusiva de m\u00e9dicos do SUS, como forma de melhorar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A primeira atividade foi a confer\u00eancia \u201cCarreira m\u00e9dica de Estado no Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d, apresentada pelo 2\u00ba vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jec\u00e9 Brand\u00e3o, para quem a cria\u00e7\u00e3o da carreira deve ser prioridade absoluta. \u201c\u00c9 quest\u00e3o fundamental que o governo encare a precariedade que hoje atinge cerca de tr\u00eas milh\u00f5es de trabalhadores do SUS, incluindo os m\u00e9dicos, mas n\u00e3o s\u00f3 eles\u201d, defendeu. Brand\u00e3o lembrou que o descaso com o SUS \u00e9 de todos os governos, de todas as cores partid\u00e1rias. \u201cAt\u00e9 a d\u00e9cada de 1980, o governo federal era respons\u00e1vel por 70% dos gastos em sa\u00fade p\u00fablica. Hoje n\u00e3o chega a 50%\u201d, argumentou.<\/p>\n
Pesquisa –<\/strong> O 2\u00ba vice-presidente do CFM mostrou o resultado de uma pesquisa realizada sobre a autarquia em 2014, por sugest\u00e3o do ent\u00e3o presidente do Conselho Regional de Bahia, Abelardo Menezes, sobre como os m\u00e9dicos avaliam o trabalho do SUS. De acordo com a pesquisa, 63% n\u00e3o t\u00eam interesse em trabalhar para o SUS; 29% se sentem um pouco atra\u00eddos e apenas 8% afirmaram ter muito atra\u00eddos, por voca\u00e7\u00e3o. Questionados se a cria\u00e7\u00e3o de uma carreira exclusiva de Estado os levaria para o SUS, 96% responderam que sim. Apesar de o CFM defender a cria\u00e7\u00e3o de uma carreira exclusiva, foi perguntado se os entrevistados aceitariam uma carreira nacional, cujo projeto tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, o qual prev\u00ea o acesso por concurso p\u00fablico, n\u00e3o estando vinculada \u00e0 Uni\u00e3o, com contrata\u00e7\u00e3o pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhista (CLT): 78,5% disseram que sim. \u201c\u00c9 evidente que o percentual diminuiu quando comparado com a carreira exclusiva de Estado, mas h\u00e1 um interesse por esta carreira nacional, j\u00e1 que \u00e9 melhor alguma seguran\u00e7a, como a CLT, do que a total precariza\u00e7\u00e3o que existe hoje, muitas vezes com \u2018contratos de boca\u2019\u201d, afirmou Jec\u00e9 Brand\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s a confer\u00eancia, foi realizada a mesa redonda \u201cPresta\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico no SUS\u201d, que come\u00e7ou com uma apresenta\u00e7\u00e3o do coordenador da Comiss\u00e3o de Assuntos Parlamentares do CFM e da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) (CAP), Alceu Pimentel, que falou sobre \u201cOs projetos de carreira de Estado em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional \u2013 import\u00e2ncia para a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d. Ap\u00f3s apresentar a\u00e7\u00f5es da CAP que resultaram em conquistas para os m\u00e9dicos, como a lei do Ato M\u00e9dico (12.842\/13) e a que determinou reajustes anuais dos honor\u00e1rios na sa\u00fade suplementar (13.003\/14), Pimentel relatou como est\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es que tratam da cria\u00e7\u00e3o da carreira exclusiva. Pimentel enfatizou que o CFM defende a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 454\/09, de autoria do hoje senador Ronaldo Caiado, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Carreira Exclusiva de M\u00e9dicos do SUS pela Uni\u00e3o, tendo sido esta a posi\u00e7\u00e3o externada pelo presidente do CFM, Carlos Vital, em reuni\u00e3o recente com o ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros.<\/p>\n Esta proposta sofreu oposi\u00e7\u00e3o do governo federal, o que levou o ex-senador Vital do Rego a apresentar a PEC 46\/13, que prev\u00ea uma carreira nacional, a ser gerenciada por meio de um cons\u00f3rcio, e que tem mais possibilidade de ser aprovada. Pimentel explicou que a PEC 454\/09 foi modificada para que a aprova\u00e7\u00e3o seja viabilizada. A nova vers\u00e3o estabelece, apenas, a cria\u00e7\u00e3o da carreira exclusiva de Estado, sendo necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei, ou de decretos, regulamentadores. At\u00e9 porque apenas o executivo pode apresentar projeto de lei que aumente a despesa, caso contr\u00e1rio a lei poder\u00e1 ser impugnada por v\u00edcio de iniciativa. \u201cA luta \u00e9 longa, mas come\u00e7ou h\u00e1 pouco tempo. Uma das nossas vit\u00f3rias \u00e9 que agora, quando falamos da cria\u00e7\u00e3o de uma carreira de Estado para o m\u00e9dico, n\u00e3o somos taxados de loucos, como acontecia no passado\u201d, ressaltou. O coordenador da CAP defendeu o engajamento dos m\u00e9dicos e das entidades m\u00e9dicas em prol da aprova\u00e7\u00e3o da carreira exclusiva de Estado na sa\u00fade.<\/p>\n Pessoa Jur\u00eddica –<\/strong> A palestra seguinte foi da advogada do Sindicato dos M\u00e9dicos da Bahia Cl\u00e1udia Bezerra, que falou sobre o tema \u201cO papel do m\u00e9dico aut\u00f4nomo e contratado (CLT) na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao SUS\u201d. Inicialmente, ela fez uma distin\u00e7\u00e3o entre o m\u00e9dico aut\u00f4nomo, que \u00e9 um profissional liberal, pessoa f\u00edsica, com liberdade de organiza\u00e7\u00e3o e de execu\u00e7\u00e3o do trabalho; e o regido pela CLT, que trabalha sob regime de subordina\u00e7\u00e3o, com eventualidade e remunera\u00e7\u00e3o fixa. \u201cO que temos hoje s\u00e3o m\u00e9dicos aut\u00f4nomos trabalhando como contratado. Uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o poderia existir. S\u00e3o contratos nulos, que ensejam a puni\u00e7\u00e3o da autoridade contratante. O que temos hoje \u00e9 uma burla ao concurso p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/p>\n Cl\u00e1udia Bezerra relatou os casos encontrados pelo Sindimed\/BA, como prefeituras em que todos os m\u00e9dicos s\u00e3o contratados como pessoa jur\u00eddica e que rompem os contratos das m\u00e9dicas gr\u00e1vidas. Segundo a advogada, podem existir contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, mas de forma complementar e indireta. A advogada tamb\u00e9m destacou que h\u00e1 um mito do amor pelos m\u00e9dicos pela \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e que hoje o Sindimed tem 15 a\u00e7\u00f5es judiciais coletivas ajuizadas pleiteando o reconhecimento do v\u00ednculo trabalhista. Cl\u00e1udia tamb\u00e9m alertou que a Receita Federal tem entendido que a contrata\u00e7\u00e3o por PJ \u00e9 uma forma de enganar ao fisco e tem autuado os m\u00e9dicos. \u201cO poder p\u00fablico faz vista grossa para a \u2018pejotiza\u00e7\u00e3o\u2019 na sa\u00fade, mas depois vem cobrar do elo mais fraco na cadeia\u201d, criticou.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00f5es Sociais –<\/strong> \u201cTerceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho nos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d foi o tema da palestra dada pelo promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho Italvar Medina, que explicou sobre os limites da terceiriza\u00e7\u00e3o: realizada nas atividades meio, vedada a precariza\u00e7\u00e3o, a empresa contratada deve ser especializada no servi\u00e7o prestado e a subordina\u00e7\u00e3o deve ser com a empresa contratada e n\u00e3o com a contratante. \u201cO que temos na sa\u00fade \u00e9 exatamente o oposto\u201d, denunciou. Segundo ele, h\u00e1 casos de empresas de limpeza fornecendo profissionais de sa\u00fade para hospitais, que prestam conta de seus servi\u00e7os \u00e0 dire\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O mesmo ocorre com as cooperativas, cuja concep\u00e7\u00e3o prev\u00ea a ades\u00e3o volunt\u00e1ria, mas hoje \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n Medina tamb\u00e9m criticou o aumento desordenado de contrata\u00e7\u00f5es de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais. Apesar de terem sido consideradas legais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 1.923\/15, a escolha das OS, geralmente, n\u00e3o atende o que o STF considera como legal. De acordo com a ADI, as OS deveriam atuar de forma complementar \u201ce n\u00e3o como \u00fanicas respons\u00e1veis pelos atendimentos de sa\u00fade\u201d, o credenciamento deve ser p\u00fablico, objetivo e impessoal, deve ser vedada a intermedia\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios tem de ser por sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cN\u00e3o \u00e9 o que encontramos na maioria dos casos\u201d, afirmou.<\/p>\n Demografia M\u00e9dica –<\/strong> O coordenador da comiss\u00e3o Pr\u00f3-Sus, conselheiro federal pelo Paran\u00e1, Donizete Giamberardino, falou sobre o tema \u201cA estagna\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o profissional do m\u00e9dico no SUS\u201d. Donizete se amparou em dados do estudo Demografia M\u00e9dica 2015 para mostrar a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos no Brasil \u201ctemos profissionais em n\u00famero suficiente, mas h\u00e1 um vazio na regi\u00e3o Norte e nas pequenas cidades. O problema \u00e9 que temos um sistema p\u00fablico bem intencionado, dentro de uma l\u00f3gica de distribui\u00e7\u00e3o capitalista\u201d; a dedica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos ao of\u00edcio \u201c83,7% dedicam-se apenas \u00e0 medicina, o que \u00e9 um percentual grande, comparado \u00e0s outras profiss\u00f5es\u201d; a vincula\u00e7\u00e3o trabalhista \u201c51,5% trabalham nas iniciativa p\u00fablica e privada\u201d; e a jornada de trabalho \u201capenas 24,5% trabalham menos de 40 horas semanais, com colegas trabalhando mais de 60 horas\u201d.<\/p>\n O coordenador do Pr\u00f3-Sus elencou os problemas enfrentados pelos m\u00e9dicos, como a falta nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o desest\u00edmulo para a perman\u00eancia e a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos equ\u00edvocos de gest\u00e3o. Tamb\u00e9m criticou a tabela SUS, \u201cque \u00e9 uma pe\u00e7a hist\u00f3rica, da d\u00e9cada de 1980, n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua aplica\u00e7\u00e3o nem pela lei, nem pela remunera\u00e7\u00e3o\u201d. Ele lembrou que a tabela SUS teve como base a extinta tabela do Inamps e que naquela \u00e9poca uma consulta equivalia a 8% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que hoje daria R$ 64,00. A tabela paga hoje R$ 2,50. O resultado da baixa remunera\u00e7\u00e3o e da falta de estrutura \u00e9 um aumento do desinteresse, por parte dos m\u00e9dicos, para atuar no SUS, o que impacta a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente.<\/p>\n Diferentes V\u00ednculos –<\/strong> O secret\u00e1rio-geral do CFM, Sidnei Ferreira, falou sobre a \u201cPrecariza\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico nos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d. \u201cHoje, quando um paciente d\u00e1 entrada em um hospital vai ser atendido por profissionais com diferentes v\u00ednculos\u201d, constatou. Tamb\u00e9m criticou o aumento desenfreado das escolas m\u00e9dicas \u201ctemos de parar a abertura de novos cursos e rever os que est\u00e3o funcionando de forma prec\u00e1ria\u201d e criticou os ganhos das operadoras de planos de sa\u00fade \u201cem 2010, elas respondiam por 44 milh\u00f5es de vida e tiveram um faturamento de R$ 72 bilh\u00f5es. Em 2015, eram 55 milh\u00f5es de vida para um faturamento de R$ 124 bilh\u00f5es. Algu\u00e9m est\u00e1 ganhando muito dinheiro com a sa\u00fade e n\u00e3o s\u00e3o os m\u00e9dicos\u201d, constatou.<\/p>\n Quanto aos rendimentos dos m\u00e9dicos, o Demografia M\u00e9dica, tamb\u00e9m mostrado na apresenta\u00e7\u00e3o de Sidnei Ferreira, constatou que 20% dos m\u00e9dicos ganham acima de R$ 20 mil e que metade, para ganhar uma remunera\u00e7\u00e3o maior, t\u00eam tr\u00eas v\u00ednculos empregat\u00edcios, ou mais. O secret\u00e1rio-geral do CFM mostrou editais de concursos para m\u00e9dicos com sal\u00e1rios de R$ 1.755 para 40 horas semanais, contra concursos para procuradores com sal\u00e1rios de R$ 22.213,00. \u201cN\u00e3o \u00e9 verdade que o m\u00e9dico despreza a estabilidade. Queremos, mas com um sal\u00e1rio digno, possibilidade de crescimento na carreira e condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, concluiu.<\/p>\n A presidente dos trabalhos realizados pela manh\u00e3 e do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), Teresa Maltez, elogiou a qualidade das apresenta\u00e7\u00f5es e do debate realizado. \u201cTivemos a oportunidade de ter uma vis\u00e3o geral sobre os problemas enfrentados pelo SUS, o que nos d\u00e1 instrumentos para apresentar propostas que melhorem e fortale\u00e7am a sa\u00fade p\u00fablica no nosso pa\u00eds\u201d, conclui. No per\u00edodo da tarde do dia 26 foi realizada uma mesa redonda sobre o financiamento do SUS e na manh\u00e3 do s\u00e1bado, dia 27, uma mesa redonda sobre as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e as Parcerias P\u00fablico Privadas na sa\u00fade.<\/p>\n <\/p>\n