A Medicina, por n\u00e3o estar relacionada entre as Ci\u00eancias Naturais ou Exatas, exige uma \u00fanica titula\u00e7\u00e3o para uma \u00fanica profiss\u00e3o, conforme prev\u00ea o artigo 17 da Lei n\u00ba 3.268\/1957. Esse entendimento foi expresso pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, em confer\u00eancia realizada na abertura do segundo dia do VI Congresso Brasileiro de Direito M\u00e9dico, organizado CFM que, nesta edi\u00e7\u00e3o, contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC-MG).<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o recebeu o apoio favor\u00e1vel da imensa maioria dos participantes do encontro, que termina na tarde desta sexta-feira (5), em Belo Horizonte (MG). Na sequ\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o do presidente do CFM, que foi mediada pelo conselheiro Jos\u00e9 Abelardo Garcia de Meneses (membro da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico do CFM), ocorreu o painel \u201cA especializa\u00e7\u00e3o profissional na Lei n\u00ba 3.268\/57: a interpreta\u00e7\u00e3o literal e outras possibilidades hermen\u00eauticas\u201d.<\/p>\n
Na oportunidade, a palestrante Fabiana de Menezes Soares, doutora em Direito e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), contextualizou o tema a partir de uma perspectiva hist\u00f3rica e te\u00f3rica, pela qual destacou a import\u00e2ncia de discuti-lo em fun\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de racionaliza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da legisla\u00e7\u00e3o, uso de estat\u00edstica e de outros meios para realiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da utilidade, an\u00e1lise custo-benef\u00edcio e legisla\u00e7\u00e3o experimental.<\/p>\n
Fabiana Soares explanou ainda sobre o processo de elabora\u00e7\u00e3o legislativa e do classificou como \u201ctens\u00f5es que reverberam na gest\u00e3o\u201d, como a complexidade social e suas demandas, o desenvolvimento de mecanismos de controle da gest\u00e3o p\u00fablica, o incremento da sociedade da informa\u00e7\u00e3o, o ativismo judicial, entre outros.<\/p>\n
Concluindo, ressaltou a necessidade de propostas de novos atos normativos que visem eliminar aus\u00eancia de consolida\u00e7\u00e3o, a prolifera\u00e7\u00e3o de diversas tipologias de atos normativos, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e o impacto sobre os afetados, e a descoordena\u00e7\u00e3o entre subsistemas normativos e seus atoa normativos. Da mesa participaram ainda o conselheiro Jeancarlo Fernandes Cavalcante (membro da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico do CFM), o advogado Jose Alejandro Bullon Silva (coordenador jur\u00eddico do CFM) e o desembargador Diaulas Ribeiro Vaz, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF).<\/p>\n
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) marcou presen\u00e7a no Congresso, com os conselheiros: Teresa Maltez (presidente), Jos\u00e9 Abelardo de Meneses (corregedor), Eliane Noya e Ot\u00e1vio Marambaia.<\/p>\n
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Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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