O Plen\u00e1rio do Senado concluiu, nesta ter\u00e7a-feira (28), a atualiza\u00e7\u00e3o das regras para o enquadramento das empresas no Simples Nacional \u2013 um sistema especial de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em um \u00fanico documento, o que reduz a carga tribut\u00e1ria.
\nAs altera\u00e7\u00f5es na primeira vota\u00e7\u00e3o, que aconteceram no dia 21, contemplaram uma emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que pedia rearranjo da forma de tributa\u00e7\u00e3o para m\u00e9dicos (eles poderiam migrar da tabela V para a tabela III, com al\u00edquotas mais favor\u00e1veis).<\/p>\n
O benef\u00edcio foi pleiteado por outras categorias profissionais e na segunda vota\u00e7\u00e3o, no dia 28, os senadores inclu\u00edram uma emenda que permite que profissionais liberais \u2013 inclu\u00eddos os m\u00e9dicos \u2013 paguem menos impostos desde que 28% da receita bruta da pessoa jur\u00eddica seja gasta no pagamento de sal\u00e1rios. Assim, o benef\u00edcio contempla todas as atividades profissionais indistintamente, mas se vincula claramente a um \u00edndice de empregabilidade (inclusive com a inclus\u00e3o do pr\u00f3-labore).<\/p>\n
Com a migra\u00e7\u00e3o da tabela V para a tabela III (condicionada ao crit\u00e9rio da gera\u00e7\u00e3o de empregos), a al\u00edquota para a faixa de at\u00e9 R$ 180.000 de receita bruta em 12 meses cair\u00e1 de 15,50% para 6%, por exemplo. Do mesmo modo, haver\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas para diversas faixas: at\u00e9 R$ 360.000 de receita bruta anual (de 18% para 11,20%), at\u00e9 R$ 720.000 (de 19,50% para 13,50%), at\u00e9 R$ 1.800.000 (de 20,50% para 16%), at\u00e9 R$ 3.600.000 (de 23% para 21%). J\u00e1 na faixa de at\u00e9 R$ 4.800.000, a al\u00edquota aumenta de 30% para 33%.<\/p>\n
Como foi aprovada com modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original, o texto retorna para nova vota\u00e7\u00e3o dos deputados. O Conselho Federal de Medicina (CFM) a as entidades m\u00e9dicas nacionais preparam uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o para que o texto aprovado no Senado seja mantido.<\/p>\n
O conselheiro representante de Alagoas e coordenador da Comiss\u00e3o de Assuntos Pol\u00edticos do CFM, Alceu Jos\u00e9 Peixoto Pimentel, destaca que “os ganhos foram positivos, pois todos foram contemplados com a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e os que atenderem ao crit\u00e9rio [da gera\u00e7\u00e3o de empregos] poder\u00e3o usufruir de ganhos ainda maiores previstos na tabela III”.<\/p>\n
Confira outras mudan\u00e7as importantes:<\/strong> <\/p>\n Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado concluiu, nesta ter\u00e7a-feira (28), a atualiza\u00e7\u00e3o das regras para o enquadramento das empresas no Simples Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7886"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7886"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7887,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7886\/revisions\/7887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– O teto para uma pequena empresa ou microempresa ser enquadrada no Simples Nacional passa de 3,6 milh\u00f5es de faturamento anual para R$ 4,8 milh\u00f5es;
\n– Para o microempreendedor individual, o Senado subiu o limite de R$ 60 mil\/ano para R$ 81 mil\/ano;
\n– As faixas de al\u00edquota de imposto caem de 20 para 6;
\n– Muda o prazo de parcelamento de d\u00edvidas de 60 meses para 120 meses, com redu\u00e7\u00e3o de multas e juros<\/p>\n