{"id":7737,"date":"2016-06-10T15:35:34","date_gmt":"2016-06-10T15:35:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=7737"},"modified":"2016-06-10T18:36:59","modified_gmt":"2016-06-10T18:36:59","slug":"ministerio-da-saude-tera-de-apresentar-aos-crms-lista-de-intercambistas-do-mais-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/ministerio-da-saude-tera-de-apresentar-aos-crms-lista-de-intercambistas-do-mais-medicos\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ter\u00e1 de apresentar aos CRMs lista de intercambistas do Mais M\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o\u00a0<strong><a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/118585\">Projeto de Lei do Senado 266\/2014<\/a><\/strong>, que estabelece a obriga\u00e7\u00e3o, por parte da coordena\u00e7\u00e3o do programa, de enviar, a cada seis meses, um relat\u00f3rio para o CRM de cada estado.<\/p>\n<p>Esse documento dever\u00e1 conter a rela\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos intercambistas participantes do Mais M\u00e9dicos; o n\u00famero do registro \u00fanico de cada um dos intercambistas; al\u00e9m de nome e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CRM do supervisor e do tutor acad\u00eamico de cada um dos intercambistas. Como o projeto tem car\u00e1ter terminativo, n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio, seguindo para a C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja um recurso.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) t\u00eam recorrido \u00e0 Justi\u00e7a para ter acesso ao nome dos m\u00e9dicos intercambistas do Mais M\u00e9dicos e dos seus coordenadores e supervisores e, dessa forma, fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais. Para o conselheiro federal pela Para\u00edba e 2\u00ba tesoureiro do CFM, Dalv\u00e9lio Madruga, a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do PLS 266\/2014 vai permitir que os CRM fiscalizem mais efetivamente o programa governamental.<\/p>\n<p>\u201cConstatando qualquer anormalidade, desvio, ou comprometimentos \u00e0 \u00e9tica m\u00e9dica, o CRM pode encaminhar den\u00fancias ao MPF e ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n<p>O PLS 266\/2014 \u00e9 de autoria do ex-senador Vital do Rego (PB), que hoje \u00e9 ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Ao apresentar o projeto, o ent\u00e3o senador argumentou que os m\u00e9dicos estrangeiros do Mais M\u00e9dicos est\u00e3o submetidos a um regime diferenciado, que os isentaria de registro nos CRM. Contudo, entende que \u201cessas autarquias t\u00eam a compet\u00eancia para fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais do programa, n\u00e3o existindo raz\u00f5es para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade se recusasse a fornecer algumas informa\u00e7\u00f5es para os conselhos, obrigando os CRM a entrar na Justi\u00e7a para conseguir fiscalizar\u201d.<\/p>\n<p>As pondera\u00e7\u00f5es feitas por Vital do Rego foram acatadas pelo relator do projeto na CAS, Waldemir Moka (PMDB\/MS), que incluiu no texto duas emendas apresentadas pelo senador Paulo Rocha (PT\/PA), que acrescentou a exig\u00eancia de o MS repassar, tamb\u00e9m, informa\u00e7\u00f5es sobre os supervisores e tutores.<\/p>\n<p>Na sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do PLS 266\/14, o senador Moka informou que uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, feita de junho de 2013 a mar\u00e7o de 2014, constatou que 32% dos m\u00e9dicos n\u00e3o tinham supervisor indicado, apesar das dificuldades dos profissionais estrangeiros e das defici\u00eancias de sua atua\u00e7\u00e3o. Isso, segundo o relator, mostra que a lei que criou o programa vem sendo desrespeitada, raz\u00e3o pela qual defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p><strong>Justi\u00e7a<\/strong> \u2013 Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) orientou os CRM a acionar a Justi\u00e7a para ter acesso \u00e0 lista detalhada dos m\u00e9dicos intercambistas e de seus tutores e supervisores. Em fevereiro deste ano, a Justi\u00e7a Federal do Mato Grosso determinou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fornecesse os nomes dos m\u00e9dicos que fazem a tutoria e a supervis\u00e3o dos intercambistas do Mais M\u00e9dicos no estado, al\u00e9m dos endere\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o de cada profissional.<\/p>\n<p>De acordo com a Lei 12.871\/2013, que institui o Programa federal, cabe ao Minist\u00e9rio fazer o registro dos participantes do programa e aos CRMs fiscalizar o exerc\u00edcio profissional na medicina. O problema \u00e9 que o MS nunca encaminhou os nomes dos intercambistas e de seus respons\u00e1veis, o que obrigou o sistema conselhal a procurar a Justi\u00e7a e articular com o Congresso Nacional a apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do PLS 266\/14.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o\u00a0Projeto de Lei do Senado 266\/2014, que estabelece [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7737"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7737"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7738,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7737\/revisions\/7738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}