Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nas a\u00e7\u00f5es da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh) apontou uma s\u00e9rie de falhas na gest\u00e3o e na infraestrutura de Hospitais Universit\u00e1rios Federais (HUFs). Em relat\u00f3rio divulgado no fim de novembro, o ministro relator, Bruno Dantas, cobrou transpar\u00eancia na gest\u00e3o financeira da empresa e asseverou que as falhas encontradas \u201ct\u00eam reflexos negativos de grande impacto para a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica\u201d e \u201cimplicam em repasses de recursos desconectados da capacidade real dos hospitais e das necessidades de sa\u00fade das comunidades atendidas\u201d.<\/p>\n
Entre os problemas apontados est\u00e1 a exist\u00eancia de mais de uma unidade gestora atuando dentro de um mesmo hospital, o que prejudica a confiabilidade dos registros cont\u00e1beis. Outro achado do Tribunal foi em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Nacional de Reestrutura\u00e7\u00e3o dos Hospitais Universit\u00e1rios Federais (Rehuf), destinado \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o dos hospitais das universidades federais integrados ao SUS.<\/p>\n
De acordo com o TCU, o programa teve previs\u00e3o normativa de que seu financiamento seria compartilhado de maneira parit\u00e1ria entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). O trabalho de auditoria identificou, no entanto, que a norma vem sendo descumprida, pois a aloca\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o tem sido feita de acordo com os percentuais previstos. Entre os anos de 2010 e 2014, por exemplo, o MS transferiu R$ 2,2 bilh\u00f5es para o programa, enquanto o MEC aplicou R$ 940 milh\u00f5es em rubrica espec\u00edfica do Rehuf.<\/p>\n
Outro item avaliado pela auditoria foi a contratualiza\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os prestados. Embora os servi\u00e7os de sa\u00fade dos hospitais universit\u00e1rios e de ensino devam ser integrados ao SUS mediante conv\u00eanio, o TCU constatou que nove HUFs n\u00e3o tinham instrumentos formais de contratos v\u00e1lidos e atuais. Como reflexo, os repasses de recursos aos hospitais t\u00eam sido feitos com base nas metas f\u00edsicas estabelecidas em instrumentos anteriores, que n\u00e3o mais refletem a capacidade operacional ou o perfil assistencial do hospital, al\u00e9m de n\u00e3o considerar as mudan\u00e7as no perfil demogr\u00e1fico e epidemiol\u00f3gico locais.<\/p>\n
No caso do Hospital Universit\u00e1rio da Universidade Federal de Juiz de Fora, por exemplo, o Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) mant\u00e9m os repasses de valores constantes no \u00faltimo instrumento vigente, de 2005, apesar de atualmente o hospital produzir, mensalmente, o dobro de procedimentos assistenciais em compara\u00e7\u00e3o \u00e0quele ano.<\/p>\n
A partir desta auditoria, o TCU determinou \u00e0 Casa Civil que, em conjunto com os minist\u00e9rios envolvidos, adote provid\u00eancias para corrigir o descompasso financeiro estabelecido no normativo referente ao Rehuf e alertou o \u00f3rg\u00e3o para a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de n\u00e3o atendimento da determina\u00e7\u00e3o. O tribunal tamb\u00e9m determinou \u00e0 Ebserh, ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a secretarias de sa\u00fade e a universidades que implementem medidas para sanar os problemas encontrados.<\/p>\n