Ap\u00f3s ser impedido de fiscalizar as atividades dos m\u00e9dicos que trabalham no Instituto M\u00e9dico Legal (IML) de Salvador e Feira de Santana, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) solicitou audi\u00eancia com o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, para cobrar esclarecimentos acerca dos fatos. Afinal, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das compet\u00eancias legais do Conselho – \u00f3rg\u00e3o que zela pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho do m\u00e9dico e dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade.<\/p>\n
O encontro ocorreu na \u00faltima quarta-feira, dia 23, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no CAB, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Cremeb, conselheiro Jos\u00e9 Abelardo de Meneses, e da advogada Daniela Gurgel, uma das assessoras jur\u00eddica da autarquia. \u201cEstamos aqui porque tentamos, por duas vezes, conversar com o secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Estado [Maur\u00edcio Barbosa], mas n\u00e3o obtivemos \u00eaxito\u201d, informou Dr. Abelardo.<\/p>\n
O conselheiro relatou ao procurador geral que o Cremeb sempre realizou visitas junto aos IMLs e, at\u00e9 ent\u00e3o, nunca houve problema. Afinal, \u00e9 direito\/dever do Conselho fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o m\u00e9dica em todos e quaisquer estabelecimentos nos quais sejam prestados servi\u00e7os m\u00e9dicos. \u201cEm ambos os casos, n\u00e3o obtivemos uma justificativa formal. Eles alegam ter uma ordem verbal\u201d, questionou Dr. Abelardo.<\/p>\n
Na oportunidade, a advogada Daniela Gurgel fez quest\u00e3o de ressaltar a situa\u00e7\u00e3o de Feira de Santana, j\u00e1 que o Cremeb estava cumprindo uma requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). O \u00f3rg\u00e3o havia acolhido den\u00fancia de servidores, mas, por tratar-se de uma atividade final\u00edstica do Conselho, n\u00e3o realizou a visita e pediu ao Cremeb que o mesmo a fizesse. \u201cEles afirmaram que, para a vistoria, seria necess\u00e1rio a presen\u00e7a das partes interessadas e de peritos m\u00e9dicos da Casa\u201d, afirmou ela.<\/p>\n
Ciente das atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias conferidas pela Lei aos Conselhos de Medicina, o procurador geral do Estado solicitou ao Cremeb que fosse feito uma Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, relatando detalhes dos fatos. \u201cCompreendo perfeitamente o papel do Cremeb de fiscaliza\u00e7\u00e3o: onde h\u00e1 atividade m\u00e9dica o Cremeb deve estar, independentemente de ser a secretaria A, B ou C. \u00c9 o nosso papel [da procuradoria] orientar e dirimir as d\u00favidas para que n\u00e3o haja o impedimento do exerc\u00edcio livre, independente e sem qualquer \u00f3bice das atividades do pr\u00f3prio Cremeb\u201d, garantiu Paulo Moreno Carvalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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