{"id":6128,"date":"2016-03-03T10:57:47","date_gmt":"2016-03-03T10:57:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=6128"},"modified":"2016-03-04T15:01:22","modified_gmt":"2016-03-04T15:01:22","slug":"i-encm-2016-conselhos-de-medicina-buscam-subsidios-sobre-o-tema-da-terceirizacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/i-encm-2016-conselhos-de-medicina-buscam-subsidios-sobre-o-tema-da-terceirizacao-da-saude\/","title":{"rendered":"I ENCM 2016: Conselhos de Medicina buscam subs\u00eddios sobre o tema da terceiriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Em busca de subs\u00eddios para se posicionar com rela\u00e7\u00e3o ao tema terceiriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, os participantes do I Encontro Nacional dos Conselhos Regionais de Medicina (I ENCM 2016) participaram de um debate amplo e democr\u00e1tico no qual posi\u00e7\u00f5es a favor e contr\u00e1rias \u00e0 proposta foram apresentadas. Os palestrantes foram o diretor-geral da Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas, Jos\u00e9 Luiz Spigolon<\/em>, e o 2\u00ba secret\u00e1rio do Conselho Federal de Medicina (CFM), Sidnei Ferreira.<\/p>\n

A tem\u00e1tica atraiu in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio, com a apresenta\u00e7\u00e3o de relatos das experi\u00eancias positivas e negativas com as formas de gest\u00e3o direta (sob responsabilidade do Estado) e indireta (quando este papel \u00e9 concedido a uma institui\u00e7\u00e3o de direito privado). As manifesta\u00e7\u00f5es ilustraram pontos levantados pelos palestrantes. Spigolon defendeu que a terceiriza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas traz vantagens para a gest\u00e3o da assist\u00eancia. J\u00e1 Ferreira criticou as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS), que classifica como uma ferramenta sem controle e que pode ser uma porta para desvios.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do coordenador da mesa, Donizetti<\/em> Giamberardino<\/em>, conselheiro federal pelo Paran\u00e1 e coordenador da Comiss\u00e3o Pr\u00f3-SUS, o debate permitiu uma reflex\u00e3o sobre o trabalho m\u00e9dico. \u201cTemos um Pa\u00eds com uma proposta de sa\u00fade predominantemente socialista, praticado numa na\u00e7\u00e3o com uma pol\u00edtica econ\u00f4mica capitalista. Essa discuss\u00e3o trouxe uma reflex\u00e3o a respeito do modelo de contrata\u00e7\u00e3o do trabalho m\u00e9dico, assim como, do direito do profissional optar pela forma de contrata\u00e7\u00e3o que melhor lhe convier\u201d, avalia Giamberardino.<\/p>\n

Debate jur\u00eddico<\/strong> – Segundo Spigolon<\/em>, apesar de a S\u00famula 331<\/a> do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmar que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida na atividade fim de uma institui\u00e7\u00e3o h\u00e1 uma tend\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) posicionar-se de forma contr\u00e1ria. Ele relatou que ministros do STF consideram que a proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim poderia violar o princ\u00edpio da livre iniciativa, ou seja, \u201cda liberdade do empreendedor de organizar sua atividade empresarial.\u201d<\/p>\n

Para o representante das Santas Casas, essa proibi\u00e7\u00e3o poderia violar o princ\u00edpio da legalidade. \u201cIsso porque n\u00e3o h\u00e1 lei proibindo a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade fim, mas somente entendimento jurisprudencial do TST. Como foi decidido que o assunto ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ao tema depende de um parecer definitivo por parte do Supremo\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Como parte de sua argumenta\u00e7\u00e3o, o dirigente tamb\u00e9m mostrou pesquisa realizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) sobre o n\u00edvel de terceiriza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os. Os dados mostram que lavanderia \u00e9 terceirizada em 84% dos hospitais associados; a seguran\u00e7a em 79% e a limpeza, em 60%.<\/p>\n

Entre os m\u00e9dicos, apenas 3,9% trabalham de acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). Os aut\u00f4nomos representam 72,7% do total: 17,4% s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas; 3,4% s\u00e3o cooperativas e 2,6% t\u00eam outras formas de contrata\u00e7\u00e3o. As terceiriza\u00e7\u00f5es entre os m\u00e9dicos ocorrem mais nos setores de anatomia patol\u00f3gica, hemoterapia e an\u00e1lises cl\u00ednicas.\u00a0 Os menores \u00edndices de terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e3o nas UTI neonatal e pedi\u00e1trica.<\/p>\n

Para Spigolon<\/em>, a flexibiliza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho aumenta a qualidade e seguran\u00e7a do atendimento. \u201cA n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o gera dificuldades para m\u00e9dicos e hospitais\u201d, afirmou.\u00a0 Ele defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que esse mecanismo. Atualmente, o Senado analisa o PL 30\/2015<\/a>, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o qual permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim.<\/p>\n

Falta de estudos<\/strong> \u2013 Amparado em ampla pesquisa em jornais, sites e em auditorias feitas por tribunais de contas, o conselheiro Sidnei Ferreira afirmou que as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais s\u00e3o \u201cantiecon\u00f4micas, ineficientes e ralos abertos para a corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Criadas a partir de 1998, dentro do Plano Diretor de Reforma de Estado (PDRAE), durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as OS foram mantidas e incentivadas nas gest\u00f5es posteriores.<\/p>\n

De acordo com Sidnei Ferreira, atualmente, h\u00e1 munic\u00edpios e estados que j\u00e1 consomem quase 40% dos or\u00e7amentos das secretarias de sa\u00fade com pagamentos a OS, sem que haja uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos. Ele mostrou uma decis\u00e3o do TCU que determina a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo que verifique o grau de efici\u00eancia dos modelos de direta e indireta dentro do setor p\u00fablico. \u201c\u00c9 claro que esses estudos nunca foram feitos, pois se tivessem sido estariam sendo alardeados aos quatro ventos\u201d, pontuou o 2\u00ba secret\u00e1rio.<\/p>\n

Para fundamentar seu ponto de vista, Ferreira citou monografia aprovada em um curso do Tribunal de Contas de Uni\u00e3o (TCU) e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em que os autores apontam ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o no funcionamento de OSs. Entre eles, burla \u00e0 lei de licita\u00e7\u00f5es e presen\u00e7a de sinais exteriores de riqueza. \u201cVemos tudo isso e muito mais, j\u00e1 que s\u00e3o escolhidas sem licita\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O conselheiro federal do CFM tamb\u00e9m trouxe an\u00e1lise do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo que sugerem que hospitais administrados por OSs t\u00eam menos servidores por leito do que os da administra\u00e7\u00e3o direta, apesar de gastarem proporcionalmente mais. \u201cE isso ocorre porque nas Organiza\u00e7\u00f5es as portas s\u00e3o semiabertas. N\u00e3o \u00e9 todo paciente que elas atendem\u201d, explicou Sidnei que h\u00e1 trabalhos feitos pelo Tribunal de Contas do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro que j\u00e1 apontam a exist\u00eancia de desvios nas OSs que atuam na capital fluminense por conta de compras superfaturadas.<\/p>\n

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Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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