{"id":6021,"date":"2016-02-29T13:52:07","date_gmt":"2016-02-29T13:52:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cremeb.org.br\/?p=6021"},"modified":"2016-03-22T16:05:45","modified_gmt":"2016-03-22T16:05:45","slug":"contratualizacao-com-operadoras-de-planos-e-seguros-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/contratualizacao-com-operadoras-de-planos-e-seguros-de-saude\/","title":{"rendered":"CFM e AMB divulgam cartilha com regras para fechar contratos com planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) disponibilizam documento com orienta\u00e7\u00f5es aos m\u00e9dicos sobre os requisitos m\u00ednimos para a contratualiza\u00e7\u00e3o com operadoras de planos de sa\u00fade. Nos sites oficiais das entidades \u2013 <a href=\"http:\/\/www.portal.cfm.org.br\" target=\"_blank\">www.portal.cfm.org.br<\/a> e <a href=\"http:\/\/www.amb.org.br\" target=\"_blank\">www.amb.org.br<\/a> \u2013 os profissionais t\u00eam acesso a importantes detalhes previstos na Lei 13.003\/2014, em vigor desde o final do ano, que estabeleceu a obrigatoriedade de contratos por escrito e detalhados, com as obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades espec\u00edficas.<\/p>\n<p>As entidades t\u00eam orientado, por exemplo, de se manter contratos com cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes. \u201cDo ponto de vista dos prestadores de servi\u00e7o, a obrigatoriedade de contratos com as operadoras n\u00e3o apenas permitir\u00e1 a revis\u00e3o peri\u00f3dica dos pre\u00e7os pagos a eles como significar\u00e1 o fim da pr\u00e1tica do descredenciamento imotivado. Assim, com esses contratos, acreditamos que diminuir\u00e1 esta desigualdade e esperamos que as rela\u00e7\u00f5es entre operadoras e prestadores de servi\u00e7os se estabilizem em outro patamar\u201d, defendeu o coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (COMSU) e conselheiro do CFM, Salom\u00e3o Rodrigues.<\/p>\n<p>Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) passou a ter a atribui\u00e7\u00e3o de fixar um \u00edndice de reajuste em casos espec\u00edficos. A partir de agora n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade para fracionamento de \u00edndices. A base de c\u00e1lculo definida pela ANS para se chegar ao percentual de reajuste ser\u00e1 o \u00cdndice Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA) cheio, que corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores \u00e0 data do anivers\u00e1rio do contrato.<\/p>\n<p>Segundo a lei, o n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es prev\u00ea penalidades para o prestador de servi\u00e7os e para a operadora de planos de sa\u00fade. \u201c\u00c9 importante que os m\u00e9dicos estejam atentos \u00e0s regras que garantem direitos que antes eram usurpados destes profissionais e n\u00e3o aceitem nem assinem contratos que n\u00e3o estejam totalmente de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um direito e um dever dos m\u00e9dicos prestadores de servi\u00e7os \u00e0s operadoras\u201d, afirmou Carlos Michaelis Jr, coordenador Jur\u00eddico da AMB.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Destaques das orienta\u00e7\u00f5es das entidades m\u00e9dicas:<\/strong><\/p>\n<p>&#8211; Os contratos devem contemplar cl\u00e1usula de livre negocia\u00e7\u00e3o entre as partes;<\/p>\n<p>&#8211; A forma de reajuste dos servi\u00e7os contratados deve ser expressa no contrato de modo claro e objetivo;<\/p>\n<p>&#8211; Os contratos n\u00e3o devem propor fracionamento de qualquer \u00edndice. O \u00edndice regulamentado pela ANS \u00e9 o IPCA cheio que dever\u00e1 ser adotado em sua integralidade;<\/p>\n<p>&#8211; Os prazos e os procedimentos para faturamento e pagamento dos servi\u00e7os prestados devem ser expressos claramente no contrato;<\/p>\n<p>&#8211; Sempre que o equil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro do contrato estiver amea\u00e7ado, a qualquer tempo, mediante acordo entre as partes, poder\u00e1 ser formalizado termo aditivo de reajuste;<\/p>\n<p>&#8211; Os contratos que n\u00e3o atendam \u00e0s diretrizes recomendadas pelas entidades representativas poder\u00e3o ser comunicados diretamente \u00e0 AMB atrav\u00e9s do e-mail cbhpm@amb.org.br;<\/p>\n<p>&#8211; Ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica por parte da Operadora ou do Prestador de Servi\u00e7os devem ser encaminhados ao Conselho Regional de Medicina do estado: ver lista em <a href=\"http:\/\/portal.cfm.org.br\" target=\"_blank\">portal.cfm.org.br<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: CFM | Portal M\u00e9dico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) disponibilizam documento com orienta\u00e7\u00f5es aos m\u00e9dicos sobre os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6022,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_expiration-date-status":"saved","_expiration-date":0,"_expiration-date-type":"","_expiration-date-categories":[],"_expiration-date-options":[]},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6021"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6021"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6021\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6025,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6021\/revisions\/6025"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}