{"id":563,"date":"2015-10-08T14:49:41","date_gmt":"2015-10-08T14:49:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.cremeb.org.br\/wordpress\/?p=563"},"modified":"2015-11-20T14:39:53","modified_gmt":"2015-11-20T14:39:53","slug":"deputados-assumem-apoiar-a-pec-da-carreira-de-estado-para-o-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cremeb.org.br\/index.php\/noticias\/deputados-assumem-apoiar-a-pec-da-carreira-de-estado-para-o-medico\/","title":{"rendered":"Deputados assumem apoiar a PEC da Carreira de Estado para o m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"
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Quase 40 deputados federais de diversos partidos e Estados da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 assumiram o compromisso de apoiar a Proposta de Emenda Constitucional 454\/2009, que institui a carreira de estado para o m\u00e9dico no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O apoio foi oferecido durante encontro organizado nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na C\u00e2mara dos Deputados, com apoio da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam) e Associa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed-BR). Na ocasi\u00e3o, as lideran\u00e7as m\u00e9dicas apresentaram aos parlamentares os benef\u00edcios da medida, que est\u00e1 pronta para ser inclu\u00edda na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

De autoria do ent\u00e3o deputado e atual senador Ronaldo Caiado (DEM\/GO), a PEC estabelece diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o de uma carreira \u00fanica de m\u00e9dicos, mantida pela Uni\u00e3o, mas com exerc\u00edcio nos servi\u00e7os p\u00fablicos federal, estadual e municipal. A remunera\u00e7\u00e3o respeitar\u00e1 um piso profissional nacional fixado por lei e valorizar\u00e1 o tempo de servi\u00e7o e os n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea m\u00e9dica.<\/p>\n

Na percep\u00e7\u00e3o dos deputados, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 454\/2009 \u00e9 uma forma eficiente de incentivar a fixa\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos em \u00e1reas distantes do Brasil, al\u00e9m de estimular a perman\u00eancia dos profissionais na rede p\u00fablica. Para os parlamentares, o Estado precisa garantir condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento da atividade m\u00e9dica, como sal\u00e1rio digno, estabilidade e aposentadoria condizente. Os participantes disseram ainda que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC trar\u00e1 um importante instrumento de gest\u00e3o para a sa\u00fade e se dispuseram a defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta em suas bases partid\u00e1rias e em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Para o presidente do CFM, Carlos Vital, a carreira de Estado \u00e9 bandeira hist\u00f3rica e frente de trabalho das entidades m\u00e9dicas. “A PEC 454\/2009 \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que vem ao encontro das necessidades da sociedade brasileira e contempla leg\u00edtimos interesses da classe m\u00e9dica. Assim, assume um car\u00e1ter suprapartid\u00e1rio e sua aprova\u00e7\u00e3o constitui um dever de cidadania”, ressaltou Carlos Vital.<\/p>\n

Al\u00e9m dos congressistas, participaram do encontro conselheiros do CFM, presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina, representantes do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, do Col\u00e9gio M\u00e9dico Brasileiro de Acupuntura, do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Sa\u00fade, dentre outras entidades. Durante toda a manh\u00e3, as lideran\u00e7as da categoria tiveram a oportunidade de esclarecer os pol\u00edticos sobre a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta para melhorar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia em sa\u00fade.<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– Assim como ocorreu durante a revis\u00e3o do Decreto do Cadastro Nacional de Especialistas, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 454\/2009 passar\u00e1 por intensos embates pol\u00edticos no Congresso Nacional. Al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as m\u00e9dicas, a realiza\u00e7\u00e3o deste encontro tamb\u00e9m contou com a mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n

Os m\u00e9dicos brasileiros, estimulados pelo CFM, dispararam de mensagens aos deputados durante a semana. “Esperamos que os m\u00e9dicos, autoridades e formadores de opini\u00e3o nos estados continuem unidos \u00e0s entidades m\u00e9dicas para mostrar aos deputados a import\u00e2ncia desta PEC para a sociedade”, ressaltou Carlos Vital.\u00a0CLIQUE AQUI PARA PEDIR O APOIO DOS DEPUTADOS FEDERAIS \u00c0 PEC 454\/09<\/strong>.<\/a><\/p>\n

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Vantagens trazidas pela PEC da Carreira de Estado:<\/strong><\/p>\n

– Tra\u00e7a diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o da carreira de m\u00e9dico de Estado;
\n– Estabelece que no servi\u00e7o p\u00fablico federal, estadual e municipal a medicina \u00e9 privativa dos membros da carreira \u00fanica de m\u00e9dico de Estado, organizada e mantida pela Uni\u00e3o;
\n– O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, salvo na \u00e1rea de magist\u00e9rio;
\n– Prev\u00ea ascens\u00e3o funcional do m\u00e9dico de Estado pelos crit\u00e9rios de merecimento e antiguidade;
\n– Exige crit\u00e9rios objetivos de lota\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, segundo a necessidade do servi\u00e7o;
\n– Pro\u00edbe o m\u00e9dico de receber honor\u00e1rios, tarifas ou taxas, aux\u00edlios ou contribui\u00e7\u00f5es de pessoas naturais ou jur\u00eddicas, p\u00fablicas ou privadas;
\n– Prev\u00ea uma remunera\u00e7\u00e3o que valoriza o tempo de servi\u00e7o e os n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea m\u00e9dica.<\/p>\n

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Parlamentares que j\u00e1 manifestaram apoio \u00e0 PEC da Carreira de Estado:<\/strong><\/p>\n

Senador Ronaldo Caiado (DEM\/GO)<\/p>\n

Deputados:<\/strong><\/p>\n

Alexandres Serviotis (PSD\/RJ)
\nAnt\u00f4nio Jacome (PMN\/RN)
\nArlindo Chinaglia (PT\/SP)
\nArnaldo Jordy (PPS\/PA)
\nCarlos Manato (PDT\/ES)
\nCarmen Zanotto (PPS\/SC)
\nCelso Russomanno (PRB\/SP)
\nChico Lopes (PCdoB\/CE)
\nConcei\u00e7\u00e3o Sampaio (PP\/AM)
\nDami\u00e3o Feliciano (PDT\/PB)
\nEduardo Barbosa (PSDB\/MG)
\nFl\u00e1via Morais (PDT\/GO)
\nGeraldo Resende (PMSDB\/MS)
\nHiran Gon\u00e7alves (PMN\/PR)
\nIzalci Lucas (PSDB\/DF)
\nJos\u00e9 Rocha (PR\/BA)
\nJosi Nunes (PMDB\/TO)
\nJuscelino Filho (PRP\/MA)
\nLeandre Dal Ponte (PV\/PR)
\nLelo Coimbra (PMDB\/ES)
\nLuciano Ducci (PSB\/PR)
\nLuiz Henrique Mandetta (DEM\/MS)
\nManoel Junior (PMDB\/PB)
\nMarcos Montes (PSD\/MG)
\nMarcus Pestana (PSDB\/MG)
\nMario Heringer (PDT\/MG)
\nOdorico Monteiro (PT\/CE)
\nOsmar Terra (PMDB\/RS)
\nPaulo Foletto (PSB\/ES)
\nRaimundo Gomes de Matos (PSDB\/CE)
\nRaquel Muniz (PSC\/MG)
\nR\u00f4mulo Gouveia (PSD\/PB)
\nSinval Malheiros (PV\/SP)
\nTadeu Alencar (PSB\/PE)<\/p>\n

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Fonte: <\/strong>CFM | Portal M\u00e9dico<\/div>\n

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